Proposta cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações Aspectos jurídicos do Projeto de Lei 6054/19, conhecido como …
Direito
-
-
Notícias
População terá acesso a serviços gratuitos de saúde e jurídicos com inauguração de Centro de estágios da Faculdade Católica
Na tarde da última segunda-feira, dia 09 de agosto, no local do antigo Instituto Dom João Costa, foi inaugurado o Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, vinculado à Faculdade …