Por Lenio Luiz Streck e Marcio Berti O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989 (Tema nº 1.199), que trata sobre a (ir)retroatividade da Lei…
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Por Debora Cristina de Souza Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve sentença proferida na reclamação trabalhista nº 1000242-29.2017.5.02.0433,…
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Por Gleydson Ferreira Andrade A discussão acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas provoca um intricado debate no âmbito da doutrina acerca dos pressupostos dogmáticos e político-criminais da opção por atribuir…
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Por Pedro Luiz Chagas Costa Nos últimos tempos tem-se verificado um movimento doutrinário com o objetivo de conferir maior unicidade ao processo administrativo no Brasil perante os diversos órgãos de controle…
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José Sarney Temos a tradição, no Maranhão, de celebrar a Independência no dia 28 de julho. A explicação é que foi nessa data, em 1823, que o Estado aderiu ao…
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Atualmente, ao se pensar em novas formas de desenvolvimento que ultrapassem a visão exclusiva de crescimento econômico, o termo Economia Criativa entra em pauta, pois busca estabelecer uma relação entre…
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Durante a última semana, a partir do lançamento da edição atual do reality show Big Brother Brasil, no dia 25 de janeiro, os termos cancelamento e cultura do cancelamento cresceram…
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Embora ainda incerta a data da volta às aulas presenciais em muitos estados e municípios, as escolas já estão se preparando para receber seus alunos, não da mesma maneira como…