O Governo do Estado adere à ampliação autorizada pelo Governo Federal; renúncia do ICMS será de R$ 260 mil/mês
O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira, 26, à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo” que assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês. No RN serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo. Assim, o Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo através de fundo específico.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a autorização no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
A diretora-presidente da Neoenergia/Cosern, Fabiana Lopes, explicou que “estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a essas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar esses consumidores que também estão inscritos no CadÚnico para garantir o direito”.
O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do RN fez análise, acordos de custos e benefícios. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, apontou. Ele confirmou que a autorização começa a vigorar em 5 de julho e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do ICMS.
Com a autorização, as famílias beneficiadas arcarão apenas com a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela acontecer, mas as prefeituras podem adotar medidas para também implementar essa tributação que é da competência municipal.
O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo para milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, diminuindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.
O ato de adesão ao “Luz para todos” aconteceu na sala de reuniões da Governadoria e contorno ainda com a presença dos secretários de Estado Gustavo Coelho (Sin), secretários executivos do tesouro da Sefaz, Álvaro Bezerra, adjuntos Ivanilson Maia (Gac), Adriano Bezerra (Sethas), diretora geral do DER, Natécia Nunes e representantes da Neoenergia Priscila Simonetti, gestora de relações institucionais, Dimitri Barros, gestor de regulação, Angela Barreto, gerente de receitas, Paulo Araújo, assessor de imprensa, Rodrigo Bruno, especialista em cadastro.
CADASTRO
105 mil famílias na Grande Natal serão incluídas no programa. Renúncia fiscal de ICMS de aproximadamente R$ 260 mil.
O cadastro pode ser feito de forma simples e digital por meio do WhatsApp (84 3215-6001), pelo 116 ou presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern.
A ação será potencializada com o apoio do Estado na divulgação e mobilização junto aos municípios e na rede de assistência social.
