A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Mossoró, que votaria projeto polêmico que mexe com direitos dos servidores públicos, foi suspensa no final da manhã desta sexta-feira, 9. Os servidores, revoltados, invadiram o plenário da Casa. O presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) determinou a suspensão.
A polêmica gira em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023, encaminhado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Os servidores afirmam que, caso aprovado, a proposição retira direitos da categoria.
A vereadora Marleide Cunha (PT) afirma que o prefeito quer acabar com o anuênio do adicional por tempo de serviço, congelando de onde está para quem já é servidor.
Ainda no PLC 17, segundo Marleide, o servidor que tem direito a 90 dias de licença para cuidar de familiares doentes, passa a ter 60 dias, além de excluir a prorrogação com remuneração reduzida.
Outra alteração precariza a Licença por Incapacidade Temporária. Caso aprovado, o servidor terá que se submeter a uma junta médica se for parar por mais de três dias. Hoje são 30 dias.
A proposição, no entanto, tem pontos positivos, como ampliação de seis para sete meses a licença-maternidade e a paternidade para 30 dias.
