César Santos
Dois pontos importantes devem impactar a disputa pela Câmara Municipal de Mossoró em 2024: redução de duas vagas e a mudança de regras.
Vamos lá.
O Censo Demográfico 2022, divulgado oficialmente pelo IBGE na quarta-feira, 28, confirmou que Mossoró tem 264.577 habitantes. Por gravidade, a cidade terá que reduzir o número de vereadores, em obediência à Constituição Federal.
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV o número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Na regra, cidade com mais de 160 mil habitantes e até 300 mil poderão ter até 21 vereadores. Portanto, Mossoró reduzirá dos atuais 23 para 21 vereadores.
A Câmara Municipal será obrigada a aprovar Emenda à Lei Orgânica para respeitar o que determina a Constituição Federal. O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade) já adiantou que vai cumprir a lei.
O impacto da redução de cadeira vem acompanhado das mudanças de regras. Os partidos não poderão se coligar na disputa proporcional, exceto por via de federação, e os candidatos a vereador terão que cumprir votação mínima de 20% do quociente eleitoral, que é o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais.
Para se ter ideia de como vai ficar mais difícil, vamos pegar como parâmetro os números das eleições 2020, quando foram eleitos 23 vereadores. Naquele ano, o total de votantes foi de 145.751, com votos válidos de 135.345 (92,86%). O quociente eleitoral, que é o número de votos válidos dividido pelo número de vagas na Câmara, ficou em torno de 5.800 votos. Como a meta mínima exigida naquelas eleições era de 10% do quociente, o candidato com menos de 600 votos ficou apto a se eleger.
Para 2024, usando o mesmo número de votos válidos de 2020, ou seja, 135.354 votos, dividido por 21, que é o número de vagas em disputa, o quociente eleitoral sobe para 6.445 votos e, com isso, o candidato precisará no mínimo de 1.280 votos, já exigência subirá para 20% do quociente eleitoral.
Esses números que usamos devem ser alterados, claro, mas servem de parâmetro para quem pretende ser candidato a vereador e para os partidos que desejam eleger representantes na Câmara.
O Jornal de Fato publicou reportagem, há poucos dias, mostrando que o governismo e a oposição terão dificuldades na formação de nominatas e na renovação dos mandatos dos atuais 23 vereadores.
A bancada governista ocupa 15 cadeiras na Câmara e planeja distribuir os seus membros em três partidos. Não é o suficiente para renovar os mandatos. Precisará de “esteiras” e um bom número de candidaturas de mulheres para cumprir a lei da cota de gênero.
A bancada oposicionista vive o mesmo dilema, embora em menor grau, uma vez que a federação PT/PV/PCdoB pode facilitar projeto eleitoral de atuais vereadores. Mesmo assim, as dificuldades serão imensas.
O cenário que estamos mostrando agora serve, também, para aqueles que desejam debutar nas eleições 2024. Não será fácil.
