O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu à Justiça a impugnação do registro de candidatura de Manoel Cunha Neto, o Souza Neto (União Brasil), ao cargo de prefeito de Areia Branca nas eleições deste ano.
Na ação, o promotor eleitoral, Fábio Souza Carvalho Melo, “após análise do registro de candidatura de Manoel Cunha Neto, constatou-se ausente uma das condições de elegibilidade, razão pela qual apresentou impugnação ao registro de candidatura”.
Em maio passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto, por ato de improbidade administrativa, impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 6 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 6 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.
A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixou o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
O ex-deputado pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de prefeito de Areia Branca, mas com a condenação em 2ª instância e e agora o pedido de impugnação de sua candidatura pelo MPE, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza.
