Entre as falhas graves, o estudo encontrou divergência no valor da Despesa Bruta com Pessoal, conforme consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via SICONFI: R$ 443.776.924,33. Diferença de mais de R$ 17 milhões
César Santos – Jornal de Fato
Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró em 1º de janeiro de 2021, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) recebeu em caixa mais de R$ 100 milhões do empréstimo do Finisa, contratado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) pela gestão anterior. Esse volume foi somado aos valores de emendas parlamentares do ex-deputado federal Beto Rosado (PP), chegando a um total de quase R$ 200 milhões.
Entre 2021 e 2023, Allyson propagou as obras em andamento e as licitadas, sem citar que eram recursos do Finisa e de emendas parlamentares. Ele sabia, porém, que os recursos iriam acabar. Daí, ele iniciou o processo em busca de novo empréstimo. Primeiro, ganhou a autorização da Câmara Municipal e, em seguida, contratou R$ 200 milhões junto à Caixa para bancar obras do que ele rotulou de “Mossoró Realiza”.
Só que, segundo a oposição, para viabilizar o novo empréstimo, a gestão Allyson teria manipulado relatórios financeiros e até falsificado documentos para “comprovar”, junto a órgãos fiscalizadores, o poder de endividamento do município. O caso é grave e pode se configurar em crime de improbidade administrativa.
A suspeita da oposição é sustentada por um relatório assinado pelo respeitado escritório Anderson Quirino – Especialista em Governança Pública. O documento apresenta divergências nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e ao Tesouro Nacional, que comprometem a capacidade de endividamento do município.
A reportagem do Jornal de Fato teve acesso ao relatório assinado por Anderson Quirino de Oliveira Lima e que foi encaminhado aos órgãos fiscalizadores do Estado e da União. São graves as discrepâncias contábeis entre as versões enviadas ao TCE/RN e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Entre as falhas graves, o estudo encontrou divergência no valor da Despesa Bruta com Pessoal, conforme consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via SICONFI: R$ 443.776.924,33. Diferença entre relatórios: R$ 17.777.186,09.
Verificou-se que no registro da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizado para o cálculo do percentual de limite de gastos com pessoal, há divergência nos valores apresentados nas duas versões do mesmo RGF: na versão entregue ao TCE, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 775.404.006,72 e limite de gastos com pessoal, de 46,31%. Já na versão remetida via SICONFI, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 767.730.721,61 e o limite de gastos com pessoal, de 49,06%.
Para o líder da oposição na Câmara de Mossoró, vereador Tony Fernandes (Avante), “não há dúvida que houve fraude”. Segundo ele, o documento técnico comprova que a gestão Allyson Bezerra manipulou os dados financeiros para conseguir o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica.
Relatório aponta cinco possíveis irregularidades
O relatório técnico apresentado pela Anderson Quirino Especialista em Governança, que levantou os números financeiros dos exercícios 2021, 2022, 2023 e o primeiro quadrimestre de 2024, indica pelo menos cinco situações de possíveis irregularidades nos relatórios de gestão fiscal da Prefeitura de Mossoró:
1 – Omissão das despesas com pessoal terceirizado no âmbito das despesas brutas com pessoal, afetando diretamente o cálculo de limite de gastos com servidores;
2 – Divergências nos valores de Despesa Bruta com Pessoal;
3 – Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada e Operações de Crédito;
4 – Ausência de assinaturas do Controlador Geral do Município e da Secretária de Finanças;
5 – Ausência de assinaturas do Chefe do Poder Executivo.
Outro ponto considerado grave, levantado pelo escritório especializado, é uma possível indução a erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto à União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA).
“Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200 milhões”, destaca o relatório.
O prefeito Allyson Bezerra tem sido procurado para apresentar a sua versão, mas a imprensa livre não consegue acesso. A assessoria de imprensa do município também não apresentou, até aqui, a versão oficial.
A reportagem do Jornal de Fato dará sequência ao assunto na edição de amanhã.
