Recursos foram enviados pelos deputados federais para os municípios de Macau e Serrinha dos Pintos.
Por falta de transparência e prestação de contas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos procuradores federais prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso das emendas PIX ou emenda do relator (RP9), cuja autoria do parlamentar era mantida no anonimato.
De acordo com apuração do BLOG DO MAGNOS, dois municípios do Rio Grande do Norte estão na lista de possíveis ações: Serrinha dos Pintos e Macau, que receberam emendas pix dos deputados federais Benes Leocádio (União Brasil) e General Girão (PL), respectivamente.
De acordo com informações da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PRRN), Benes destinou R$ 250.000,00 para Serrinha dos Pintos, enquanto que Girão enviou R$35.022,00 para Macau.
O Procurador da República e Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRRN, Fernando Rocha, emitiu despacho solicitando solicito adoção das providências cabíveis para a apuração de possível desvio de verbas públicas. “Deve-se verificar a destinação efetiva dos valores transferidos aos beneficiários e identificar eventuais inconsistências nos gastos informados.”, destaca.
Rocha acrescenta que, caso se confirmem evidências de que os municípios referidos ainda não disponibilizaram as contas devidas, e considerando a previsão contida no art. 83, § 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 14.791/2023), que estabelece a obrigatoriedade de comprovação da utilização dos recursos por meio da plataforma Transferegov.br até 31 de dezembro de 2024, sob pena de vedação a novas transferências especiais enquanto perdurar o descumprimento, sem prejuízo da responsabilização legal, o procurador oficiante poderá adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da norma, incluindo a suspensão de eventuais repasses futuros aos municípios atuantes e a promoção de medidas para apuração da suposta conduta penal prevista no art. 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/1967.
O despacho foi encaminhado para a PRM-Mossoró, responsável pela apuração dos fatos atinentes aos municípios de Macau e Serrinha dos Pintos.
O BLOG DO MAGNOS tenta contato com as Prefeituras e deputados envolvidos.
