O Rio Grande do Norte acaba de registrar 858 megawatts (MW) de potência instalada na geração própria de energia solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o estado possui mais de 99 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 167 cidades, ou 100% dos municípios da região.
Atualmente, são mais de 99,7 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica. Desde 2012, a modalidade já proporcionou ao Rio Grande do Norte a atração de R$ 4 bilhões em investimentos, geração de mais de 26,9 mil empregos e a arrecadação de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.
Para ampliar a sustentabilidade no estado, a ABSOLAR recomenda a criação e ampliação de programas, políticas e mais incentivos locais para o avanço da energia solar, incluindo, por exemplo, a inclusão da tecnologia fotovoltaica nos prédios públicos em geral, nas casas populares e nos programas de universalização de acesso à eletricidade.
A entidade defende também que a Medida Provisória (MP nº 1300/2025), que trata da reforma do setor elétrico e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, possa trazer soluções para sérios desafios enfrentados na geração distribuída renovável, no sentido de ampliar ainda mais a democratização da tecnologia e acelerar a transição energética sustentável.
O principal gargalo são os obstáculos de conexão de pequenos sistemas de geração própria solar por parte das distribuidoras, que têm negado de forma recorrente os pedidos de novos projetos, sob alegação de inversão de fluxo de potência, sem apresentação dos estudos técnicos que comprovem tais alegações. Neste ponto, a entidade espera que a reforma traga a exigência da comprovação pela distribuidora de prejuízo à rede elétrica para ancorar essas negativas.
Outro tema que precisa ser abordado pela MP é a exclusão de qualquer tratamento discriminatório a consumidores participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, lembra que a geração distribuída conta com amplo apoio popular e social, com pesquisas que indicam que nove em cada dez brasileiros querem gerar a própria energia limpa e renovável. “Mudar as regras recentemente aprovadas na Lei 14300 por quase unanimidade pelo Congresso Nacional seria uma medida impopular e desalinhada com a transição energética justa e sustentável do Brasil, além de poder levar a insegurança jurídica e judicialização indesejadas para todo o setor”, ressalta.
