O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido de criação do Partido Missão (Missão), legenda em fase de formação vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL) que pretende lançar candidato próprio à Presidência da República em 2026.
No processo, a legenda solicitava a adoção do número 14 para identificação nas urnas e, com a homologação, o Missão passará a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro.
A agremiação apresentou 577.999 apoios válidos, número superior ao mínimo exigido — 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Além disso, comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação, outro requisito previsto na legislação eleitoral.
Após diligências do TSE, o estatuto do partido foi ajustado para incluir normas sobre prevenção e combate à violência de gênero.
O ministro André Mendonça, relator do pedido de criação da legenda, lembrou que a Constituição garante a formação partidária e apontou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram apresentados pela agremiação.
— A adoção da sigla não apresenta óbice, inserindo-se no campo da autonomia partidária, e o uso de número usado por legenda que não existe mais também é compatível com a jurisprudência do TSE — afirmou o ministro.
O estatuto do partido define princípios liberais e inclui propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. A legenda também apresentou quase 590 mil assinaturas validadas pelo TSE, superando o mínimo exigido pela legislação.
O ministro vetou alguns pontos do estatuto do Missão, que classificou como “genéricos”, como o combate à violência de gênero. Segundo ele, esse dispositivo deve ser adequado às diretrizes do TSE que tratam do tema “para preservar a prevenção, a repressão e o combate à violência política contra a mulher”.
Fonte: Globo
