Decisão alcança também Alexandre Ramagem e Anderson Torres; Moraes deve determinar início do cumprimento das penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira 25, o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado. Com a decisão, o tribunal entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
O caso também foi declarado encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo encerrou na segunda-feira 24.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve decretar o início da pena. A partir disso, os condenados serão levados aos locais de cumprimento, que também serão definidos pelo ministro.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
As defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, embargos infringentes. No entanto, o recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF concluiu que o recurso não cabe e determinou o trânsito em julgado. A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, deputado federal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general e ex-ministro; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que cumpre pena domiciliar de 2 anos. Todos, exceto Cid, aguardam o fim da fase recursal.
Bolsonaro permanece preso desde sábado 22 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas não por causa direta do processo do golpe. Ele está em prisão preventiva decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica que utilizava e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente. Para Moraes, a combinação dos fatos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”.
A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.
Nesta segunda 24, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e citou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.
