Vereador Cabo Deyvison (MDB) vai sugerir a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró para investigar o contrato entre a Prefeitura e a empresa Castro Rocha LTDA, que tem como objeto a decoração natalina
Crédito da foto: Wilson Moreno / Secom PMM
Da Redação do Jornal de Fato
Quem visita a “Estação Natal” não tem dúvida de afirmar: é praticamente a mesma decoração dos últimos anos. De fato, a decoração distribuída na Estação das Artes Elizeu Ventania, no centro da cidade de Mossoró, é idêntica às edições passadas, com pequenas alterações e/adaptações.
No entanto, o que chama a atenção é o volume de recursos públicos que é gasto todos os anos com praticamente a mesma decoração. Na edição 2025, inaugurada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) no último fim de semana, a Prefeitura vai comprometer mais de R$ 3 milhões, algo considerado fora da realidade.
Essa é a motivação apresentada pelo vereador Cabo Deyvison (MDB), líder da oposição, para sugerir a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró para investigar o contrato entre a Prefeitura e a empresa Castro Rocha LTDA, que tem como objeto a instalação da decoração natalina da cidade.
A notícia foi dada em primeira mão pelo jornalista Magnos Alves, no Diário do RN. “Entre os fatos que chamam atenção e que o vereador quer esclarecimentos estão os recursos milionários envolvidos com direito a aditivo, o reaproveitamento de materiais de anos anteriores e até, supostamente, a utilização de funcionários do Município no trabalho de montagem da decoração natalina”, escreveu.
Outro ponto que chama a atenção, segundo o Cabo Deyvison, é que a Prefeitura de Mossoró publicou no Diário Oficial do dia 5 de novembro um contrato com o valor de R$ 1.755.000,00, quase R$ 1.000.000,00 inferior ao da proposta vencedora da licitação, e que diverge dos dois empenhos já publicados no Portal da Transparência que totalizam, exatamente, R$ 2.700.000,00, o primeiro, de 23 de outubro, no montante de R$ 945.000,00, e o segundo, de 6 de novembro, no valor de R$ 1.755.000,00.
“Vou me debruçar (sobre o contrato) juntamente com a bancada (de oposição) e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios de irregularidades.”, afirmou Cabo Deyvison.
“A Castro Rocha LTDA venceu a licitação com uma proposta de R$ 2.700.000,00 e, logo após a publicação do contrato, ganhou um aditivo de R$ 302.176,48, elevando o montante para R$ 3.002.176,48, acima da proposta perdedora de R$ 2.900.000,00 apresentada pela empresa Mega Locações e Serviços LTDA durante o processo licitatório”, diz a reportagem assinada por Magnos Alves.
Para aprovar uma CEI na Câmara de Mossoró é preciso o apoio de um terço de Casa. A oposição conta com apenas quatro vereadores e um independente, o que é insuficiente para instalar uma CEI, quando são necessários sete votos.
Escândalo da jardineira envolveu decoração natalina
Então vereador Paulo Igo, em 2024, mostrou jardineira de R$ 26 que foi comprada por R$ 790
O escândalo na decoração natalina de Mossoró não é novidade na gestão do prefeito Allyson Bezerra. Os contratos suspeitos e gastos fora da realidade de mercado vêm sendo denunciados nos últimos anos. Em 2024, o então vereador Paulo Igo apontou suposto superfaturamento na decoração natalina.
Com documentos em mãos, ele apontou que em 2021 a Prefeitura adquiriu 20 unidades de vasos (jardineiras) por R$ 235 cada, totalizando uma despesa de R$ 4.700. Em 2022, os mesmos vasos tiveram um valor unitário de R$ 790, resultando em um gasto total de R$ 15.800, mais do que triplicou.
Aí vem o mais grave: numa pesquisa de mercado simples, realizada no centro comercial de Mossoró, Paulo Igo encontrou o mesmo vaso ao preço unitário de apenas R$ 26,85. Igo fez a denúncia com documentos, cópia do contrato da Prefeitura com a empresa Construtora São Bento, localizada em Goiás, que prestou o serviço, e apresentou tudo ao Ministério Público Estadual (MPRN).
Não foi só isso. Paulo Igo também apresentou documentos mostrando que no mesmo projeto “Estação Natal”, a gestão Allyson Bezerra pagou uma despesa de mais de R$ 262 mil só com eletricistas, o que é considerado totalmente fora da realidade. “O mais grave é que esses serviços geralmente são realizados por servidores do próprio município e por terceirizados”, denunciou.
O então vereador apresentou cópias dos contratos da decoração natalina de 2021, 2022 e 2023, para mostrar a evolução de despesas com praticamente os mesmos itens utilizados nos três anos. Em 2021, a Prefeitura de Mossoró pagou um total de R$ 1.006.998,88. Em 2022, subiu para R$ 2.142.973,01, aumento de mais de 100%. E, em 2023, a decoração custou R$ 2.308.000,00.
Agora em 2025, segundo reportagem do jornalista Magnos Alves, a Prefeitura vai pagar uma conta de 3.002.176,48 pelos mesmos serviços
