A Prefeitura de Assú realizou nesta terça-feira (20) a assinatura da ordem de serviço de contratação da empresa que fará a entrega da documentação da regularização fundiária de 800 famílias no bairro Frutilândia. A ação vai garantir aos novos proprietários o registro legal de propriedade das casas onde moram.
Com a documentação, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis e acesso facilitado a linhas de crédito para reformas e melhorias.
O processo de regularização fundiária em Assú já beneficiou outros bairros do município. Em 2025, o Conjunto Vertentes recebeu 128 títulos de propriedade, resultado de parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual. A entrega beneficiou 512 pessoas que vivem em casas construídas na década de 1990.
O prefeito Lula Soares acompanhou o processo desde o período em que ocupava a Secretaria Municipal de Assistência Social. “A posse legal é um fator de dignidade; iniciar hoje esse processo e termos 800 famílias beneficiadas é um grande marco de compromisso e cuidado com o povo assuense”, declarou.
Com a documentação, os proprietários adquirem direitos plenos sobre as moradias, incluindo possibilidade de venda, herança e uso do imóvel como garantia em operações financeiras. A regularização também contribui para a valorização patrimonial das residências.
