A Prefeitura de Assú iniciou nesta semana o REFIS 2026, programa que permite a regularização de débitos municipais com condições especiais de pagamento. A regularização através do REFIS será feita até 30 de junho.
A iniciativa oferece descontos de até 99% em multas e juros para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Também há opção de parcelamento em até 60 vezes, com entrada mínima de 5%.
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial. Com a medida, a gestão municipal busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação, permitindo que contribuintes fiquem em dia com o município. Os interessados podem procurar a Secretaria de Tributação ou entrar em contato pelo número (84) 93300-8606.
