Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
Uma alteração na Lei Seca (11.705/2008) para multiplicar o valor da multa em até 100 vezes em casos de morte pode ganhar um novo passo na tramitação na Câmara dos Deputados. A lei estabelece tolerância zero para direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas.
A medida, prevista no projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, é uma das 194 propostas que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tenta apensar para dar celeridade à deliberação na Casa. O requerimento, apresentado no último dia 14, pretende anexar as matérias ao projeto de lei 8.085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto prevê, além do aumento significativo nas multas, a ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação de dois para até 10 anos e a responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
Projeto endurece consequências para quem dirigir embriagado.Freepik
Endurecimento
Em caso de acidente com morte provocado por motorista alcoolizado, a multa poderá chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47. O episódio também acarretará a suspensão da carteira por 10 anos. Hoje, a multa por dirigir alcoolizado é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Caso o projeto seja aprovado, a penalidade chegará a R$ 29.347,00. Já em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a penalidade pode alcançar 50 vezes esse valor, R$ 14.673,50. A suspensão da carteira, nesses casos, será de cinco anos, metade do período previsto para mortes.
O projeto também endurece as consequências para motoristas reincidentes. Caso o condutor já tenha sofrido cassação ou suspensão da CNH por dirigir sob efeito de álcool e volte a cometer a infração, será aplicada multa em dobro, cerca de 20 vezes o valor base, e determinado o reinício do prazo de suspensão do direito de dirigir.
Outro ponto relevante do texto é a responsabilização direta do condutor pelos danos causados às vítimas. O projeto determina que o motorista que provocar acidente sob efeito de álcool deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima.
Também está previsto o pagamento indenizatório que pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período em que a pessoa estiver incapacitada para o trabalho. Caso o condutor não possua patrimônio suficiente, o texto prevê a possibilidade de fixação de pensão equivalente a 30% de sua previdência.
Tramitação
Apresentada em 2024, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
Caso o requerimento para apensar a matéria seja aprovado, o texto passará a tramitar em uma comissão temporária para analisar uma reforma ampla do Código de Trânsito.
O que muda na Lei Seca em 2026
O projeto de lei propõe uma mudança radical:
- Multas muito mais altas
- Punições mais longas
- Fim da “segunda chance” para reincidentes
- Possibilidade real de cassação direta
Ou seja: a tolerância com quem dirige sob efeito de álcool pode praticamente desaparecer.
Multa de até R$ 29 mil: como isso funciona
Hoje:
- Multa: R$ 2.934,70
- Multiplicador: x10 em reincidência
Com o projeto:
| Situação | Valor |
|---|---|
| Lei atual | R$ 2.934,70 |
| Projeto base | Até R$ 10.000 |
| Casos agravados | Até R$ 29.000 |
Isso coloca a Lei Seca entre as infrações mais caras do Brasil.
Inclusive, já mostramos outras multas absurdas aqui: multas que podem passar de R$ 100 mil
Suspensão da CNH por até 10 anos
Aqui está o ponto mais crítico.
Hoje:
- 12 meses (primeira infração)
- 24 meses (reincidência)
Com o projeto:
- Até 10 anos sem dirigir
- Possível cassação direta
- Reentrada no sistema muito mais difícil
Na prática, isso pode acabar com a renda de quem depende da CNH.
Veja também: como regularizar CNH suspensa
Lei atual vs nova proposta
| Item | Atual | Proposta 2026 |
|---|---|---|
| Multa | R$ 2.934 | Até R$ 29 mil |
| Suspensão | 12-24 meses | Até 10 anos |
| Reincidência | Multa dobrada | Punição extrema |
Como está a votação da lei
O projeto ainda está em tramitação.
Para virar lei, precisa passar por:
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Sanção presidencial
Ou seja: pode mudar — mas o direcionamento já é claro: endurecer drasticamente.
