Em resposta enviada ao Tribunal de Contas em 31 de agosto, a Prefeitura de Mossoró diz que o estudo que mostra se o negócio vale a pena “vem sendo elaborado”, propõe multiplicar por 8,6 o aluguel do estádio e passa a garantir indenização à empresa. O aditivo prometido não existe no portal oficial de contratos.
Blog do Dina
A Prefeitura de Mossoró admitiu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o estudo que diz se o novo Nogueirão vale a pena ainda não existe. A admissão está numa resposta pública enviada ao TCE em 31 de agosto de 2026. Cinco meses depois de o então prefeito Allyson Bezerra assinar o contrato. Quatro meses depois de o estádio ser derrubado. O Blog do Dina leu as 18 páginas da resposta e a minuta do aditivo anexa. Nenhum veículo tratou delas.
O TCE já calculou que, do jeito que o contrato foi assinado, a Prefeitura nunca receberia o aluguel do estádio e ainda poderia ter de pagar R$ 143,7 milhões à empresa no fim do negócio. O corpo técnico do tribunal pediu a suspensão do contrato em 17 de agosto de 2026. Até esta sexta-feira (9), o relator, conselheiro Gilberto Jales, não decidiu. Não há ordem para parar a obra.
A Prefeitura diz que não veio ao TCE “defender irregularidades”, que a maioria dos apontamentos tem “natureza formal e sanável” e que vai corrigir tudo por um aditivo. Diz também que parar a obra custaria mais caro do que seguir. A empresa dona do contrato, a Nacional Incorporadora e Construtora, respondeu no mesmo dia e pediu que a resposta dela ficasse em segredo. O advogado da empresa, Daniel Victor, disse em 23 de setembro que “está tudo esclarecido” para o auditor e que “o Município não terá nenhum prejuízo”.
O negócio, em quatro frases
Uma concessão de uso é um empréstimo com regras. A Prefeitura empresta o terreno do Nogueirão por 35 anos. A empresa derruba o estádio velho, constrói um novo e, no pedaço do terreno que recebe na troca, um shopping, e explora tudo nesse tempo. Em troca, ela paga à Prefeitura um aluguel mensal, chamado de outorga, e dá à cidade um terreno com um prédio novo para o Centro Administrativo. Isso é a permuta, que quer dizer troca.
O aluguel que nunca chegaria
O contrato assinado por Allyson em 23 de março de 2026 fixou o aluguel em R$ 63.722,14 por mês. Só que ele tinha uma condição: a empresa só começaria a pagar depois de recuperar todo o dinheiro gasto na obra do estádio.O TCE fez a conta. Com um aluguel desse tamanho e uma obra de R$ 182,7 milhões, a empresa levaria 2868 meses para recuperar o investimento. O contrato dura 420 meses. Nas palavras do corpo técnico do TCE, “jamais, durante o contrato, haverá qualquer pagamento de outorga”.Na resposta de 31 de agosto, a Prefeitura concorda. Ela escreve que o valor antigo tinha uma amortização que “superaria em muito o prazo contratual, tornando a outorga e a NFD inócuas”. Inócuo quer dizer que não produz efeito. A NFD é a nota de desempenho da empresa, que também não valia nada, porque o desconto dela incidia sobre um aluguel que nunca seria pago.A proposta nova é de R$ 548.191,57 por mês, 8,6 vezes mais, a ser pago desde o início do funcionamento da arena, “independentemente da amortização dos investimentos”. A Prefeitura calcula que, assim, a empresa recupera o investimento em 334 meses, dentro do contrato, e que o aluguel somado em 35 anos chega a R$ 218.728.436,43.
O estudo que ainda não existe
Estudo de viabilidade é a conta que mostra quanto custa, quanto rende e se compensa para quem empresta o terreno. O TCE cobrou esse estudo desde março. Em junho, a Prefeitura mandou um documento de uma agência de marketing esportivo, sem o custo da obra. O tribunal refez a conta sozinho.Em 31 de agosto, a Prefeitura escreveu que o estudo completo “é de responsabilidade da Concessionária e vem sendo elaborado por consultoria especializada” e que “não foi possível concluí-lo”. No resumo final, repete: o estudo “ainda não foi apresentado”. E pede mais prazo.A resposta traz outras duas admissões. A primeira: o edital de janeiro foi uma “republicação de certame anteriormente fracassado”, publicado “sem alterações”. É assim que a Prefeitura explica por que não seguiu a resolução do TCE que manda apresentar matriz de riscos e estudo antes de licitar. A segunda: os documentos enviados ao tribunal foram mandados “deliberadamente em forma de minuta”, ou seja, de propósito como rascunho.O corpo técnico do TCE chamou o resultado de “uma contratação repleta de equívocos”.
No mesmo dia, um plano em segredo
Enquanto a Prefeitura dizia que o estudo estava sendo feito, a Nacional entregou ao TCE, naquele mesmo 31 de agosto, um “Plano de Negócios Institucional”. A empresa pediu sigilo. Em 2 de setembro de 2026, o relator deferiu, “tendo em vista o Plano de Negócios Institucional carreado aos autos e os dados financeiros nele contidos”. O Agora RN noticiou o sigilo em 15 de setembro.O contribuinte de Mossoró não pode ler o plano. A Prefeitura, pelo que escreveu ao TCE, ainda não o tinha recebido.
O shopping que fica e a devolução que mudou de lado
O aditivo cria um condomínio. O estádio vira a “Unidade Autônoma Estádio, de titularidade do Município”. O shopping vira a “Unidade Autônoma Shopping, de titularidade privada”. Os dois vão dividir fundações, estacionamento e acessos. O texto é claro sobre o fim do contrato: “A extinção da concessão não acarretará a extinção do condomínio edilício, da Unidade Autônoma do Shopping ou das partes comuns”. O TCE já tinha apontado que o projeto do estádio invade 5.130,39 m² da área que passa para a empresa.A regra da devolução também mudou. No contrato assinado em março, a cláusula 14.2 dizia que as obras seriam devolvidas ao Município “sem direito à indenização, retenção ou remoção”. No aditivo, a mesma cláusula passa a “ressalvar expressamente o direito à indenização” do que a empresa ainda não tiver recuperado. A Prefeitura diz que isso é exigido por lei e que o valor terá teto em laudo técnico. O TCE estimou esse valor em R$ 143,7 milhões, ou R$ 51,6 milhões se fosse usada a taxa de depreciação do Maracanã.
“Sem ônus”, com subsídio
A Prefeitura apresenta o negócio como economia para o erário: a empresa paga tudo e a cidade ganha um estádio e um Centro Administrativo sem gastar. A matriz de riscos que ela mesma enviou ao TCE em junho previa dinheiro público entrando. Se faltasse público, a Prefeitura deveria “avaliar, em caráter emergencial, a concessão de subsídio temporário do Município para recomposição do fluxo de caixa da Concessionária, limitado ao montante de 6 (seis) meses de outorga”. Previa ainda patrocinar eventos, dar “renúncia fiscal” e convocar empresas “utilizando a máquina pública municipal como articuladora”.A matriz de agosto mudou o texto. Agora não há “garantia de receita, subsídio automático ou transferência do risco ordinário de demanda”. Mas a Prefeitura segue podendo “apoiar institucionalmente a Concessionária”.
Três dias, quatro dias
O TCE admitiu a representação contra o contrato em 20 de março de 2026 e deu 72 horas para a Prefeitura se manifestar sobre a suspensão. Allyson assinou o contrato em 23 de março de 2026, às 17h, em frente ao Nogueirão. “Eu cumpri minha parte. Entreguei algo real”, disse ele na cerimônia. A Prefeitura recebeu a notificação em 26 de março de 2026. Em 27 de março de 2026, respondeu ao tribunal que o pedido perdeu o objeto, porque o contrato já estava assinado “em momento anterior à notificação”. No mesmo dia, Allyson renunciou para disputar o governo. O estádio foi demolido entre 16 e 27 de abril de 2026, já na gestão de Marcos Medeiros.
O aditivo que não existe
A minuta do aditivo enviada ao TCE está sem assinatura. As linhas da secretária de Administração, Luana Lima, e do dono da empresa, José Júnior Maia Rebouças, estão em branco. A própria minuta manda publicá-la no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o cadastro oficial dos contratos públicos do país.O Blog do Dina consultou o PNCP nesta sexta-feira (9). O Contrato nº 01/2026 foi publicado em 27 de março de 2026 com valor global de R$ 0,00 e vigência até 23 de março de 2061. Até 9 de outubro de 2026, não há nenhum termo aditivo. No TCE, o processo segue na diretoria técnica, sem decisão sobre a suspensão.
O que pesa a favor
A Câmara de Mossoró aprovou a lei da concessão por 18 votos a 0. Duas licitações anteriores não receberam nenhuma proposta. A Justiça negou o pedido da Liga Desportiva de Mossoró para parar a obra. O próprio TCE admite que a indenização cairia para R$ 51,6 milhões com uma taxa de depreciação diferente.O espaço está aberto para manifestação.
