A Justiça Eleitoral realizará até 18 de dezembro a diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2026. A cerimônia representa a etapa que confirma oficialmente quem está apto a exercer o mandato conquistado nas urnas e antecede a posse dos eleitos em janeiro de 2027.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral reconhece que a candidata ou o candidato foi legitimamente escolhido pelo eleitorado. Durante a cerimônia, os eleitos recebem o diploma, documento que certifica sua eleição e autoriza a posse no cargo.
Os diplomas são assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral, conforme o cargo disputado.
Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE diplomar o presidente e o vice-presidente da República. Já governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além dos suplentes, recebem o diploma nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Nas eleições municipais, a atribuição é das juntas eleitorais.
A diplomação ocorre após a conclusão da apuração dos votos e do encerramento dos prazos previstos para questionamentos e processamento dos resultados eleitorais.
O que consta no diploma
Conforme estabelece o artigo 215 do Código Eleitoral, o diploma deve conter o nome do candidato eleito, a legenda pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a condição de suplente. O documento também pode trazer outras informações, a critério da Justiça Eleitoral.
A legislação determina ainda que candidatos com registro de candidatura indeferido não podem ser diplomados, mesmo que ainda exista recurso pendente de julgamento.
Diferença entre diploma e diplomação
Embora estejam relacionados, diploma e diplomação têm significados distintos.
O diploma é o documento expedido pela Justiça Eleitoral que certifica a eleição do candidato. Já a diplomação é a cerimônia oficial de entrega desse documento aos eleitos e suplentes.
Mesmo que haja recurso contra a expedição do diploma, a pessoa diplomada poderá exercer o mandato enquanto o processo estiver pendente de julgamento, conforme prevê o Código Eleitoral.
Posse ocorre em janeiro
A diplomação não se confunde com a posse. Enquanto a primeira é realizada pela Justiça Eleitoral para reconhecer oficialmente o resultado das urnas, a posse marca o início do exercício do mandato.
Após receber o diploma, os eleitos estarão aptos a assumir seus cargos. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores assumirão no dia 6 de janeiro. As datas foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
Senadores e deputados federais mantêm a tradição de tomar posse em 1º de fevereiro de 2027.
