A Prefeitura do Assú apresentou nesta terça-feira (17), em coletiva de imprensa, o projeto de lei que transforma o Vale Cidadão no programa Cartão Comida na Mesa.

A proposta prevê a substituição dos vouchers por um cartão eletrônico, permitindo que as famílias realizem compras diretamente nos supermercados participantes, sem precisar retirar o voucher na Secretaria de Assistência Social. Durante a coletiva, o prefeito Lula Soares entregou o projeto aos vereadores para apreciação e votação na Câmara Municipal.

O Cartão Comida na Mesa prevê benefício mensal de R$ 120 por família, destinado à compra de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza doméstica. O programa poderá atender até 6 mil famílias simultaneamente, conforme os critérios sociais e a disponibilidade de recursos municipais.
Nesta etapa, não haverá vagas para novos beneficiários. As famílias já atendidas pelo Vale Cidadão deverão realizar o recadastramento, seguindo os procedimentos que serão divulgados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação.“Sabemos o quanto esse benefício faz diferença na vida de muitas famílias de Assú.
Por isso, estamos encaminhando à Câmara Municipal, com a presença dos vereadores, o projeto do Cartão Comida na Mesa, entregue ao vereador Júnior do Trapiá.
Queremos que as pessoas tenham mais tranquilidade, sem precisar sair de casa para buscar um voucher na Secretaria. Com o novo cartão, cada família vai saber quando o dinheiro estará disponível e poderá fazer suas compras diretamente nos supermercados cadastrados. É uma mudança pensada para facilitar a vida de quem mais precisa”, disse o prefeito Lula Soares.
A previsão é iniciar a implantação do Cartão Comida na Mesa após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal. O Vale Cidadão está suspenso durante o processo de transição. A proposta estabelece prazo de até 120 dias, após a publicação da lei, para a organização dos procedimentos de implantação, sem fixar uma data para o início dos pagamentos.
Os cartões poderão ser utilizados nos supermercados que já participam do Vale Cidadão.“Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, iniciaremos os procedimentos administrativos e operacionais para implantação do Cartão Comida na Mesa, incluindo a atualização cadastral e a adequação do sistema de concessão do benefício.
O programa integra a política municipal de segurança alimentar e nutricional, que também contempla outras frentes de atuação. Atualmente, estamos trabalhando com editais e iniciativas voltadas a essa área, com novas ações previstas para ampliar o atendimento às necessidades da população”, disse a secretária de Assistência Katia Soares.