Agentes de saúde e endemias pleiteiam Incentivo Financeiro Adicional

Na sessão desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Mossoró recebeu um grupo de agentes de saúde e endemias, que compareceu à Casa Legislativa para solicitar a aprovação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Este repasse é extra e visa custear ações e fortalecer políticas públicas, sem gerar, segundo as categorias, impacto financeiro para o município, pois é recurso federal, proveniente do Ministério da Saúde e regulamentado por Lei Federal.

A vereadora Marleide Cunha (PT), em pronunciamento na tribuna do plenário, ressaltou que Mossoró ainda não efetua esse repasse aos agentes. Ela destacou que já existe um projeto de lei protocolado na Câmara, autorizando o Poder Executivo a efetuar o pagamento do IFA. “Precisamos regulamentar essa situação. É simples, é votar e aprovar. Caso o Executivo não queira o projeto que já existe, não tem problema. Manda um novo projeto que a gente aprova”, afirmou a vereadora.

Outro ponto abordado por Marleide foi o auxílio ao transporte público para os agentes de saúde e endemias, regulamentado recentemente em parágrafo único por uma lei sancionada pelo presidente Lula. Ela ainda solicitou uma reunião com os vereadores para que os profissionais possam expor suas demandas e acelerar a deliberação sobre a votação.

Diálogo

O vereador Genilson Alves (União), líder da bancada governista, reforçou a importância do diálogo entre os vereadores e as secretarias envolvidas com a questão do repasse do IFA. “É um assunto que vamos discutir com os secretários responsáveis. Esse ponto específico não compete à Câmara de Vereadores, que é aprovar para obrigar a efetivação dessa reivindicação. Acredito que o caminho melhor é o do diálogo. Nos comprometemos em promover esse diálogo. Aqui nesta Casa, vamos discutir todos os pontos, todas as reivindicações das categorias e instituições”, pontuou.

Genilson também lembrou que a peça orçamentária elaborada pelo Executivo desde o início da gestão do prefeito Allyson, em 2021, foi desenvolvida em conjunto com as secretarias, considerando cada pauta e reivindicação da população.

Ao final da sessão, os agentes tiveram uma conversa com os vereadores Marleide Cunha (PT), Paulo Igo (MDB), Ozaniel Mesquita (União), Tony Fernandes (Avante), Pablo Aires (PV) e Carmem Júlia (MDB). Os vereadores ouviram as reivindicações das categorias e se comprometeram em buscar a votação para a aprovação dos pleitos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJR).