egycarte.com.br/Foto: Wilson Moreno
O afastamento decidido hoje (25) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do juiz Orlan Donato Rocha, acusado de assédio sexual, naturalmente remete à intervenção na Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Mossoró (Apamim), em razão do protagonismo do magistrado nesse processo.
Orlan Donato ganhou notoriedade em Mossoró, ao determinar em setembro de 2014, como titular da 8ª Vara da Justiça Federal, a intervenção judicial na Apamim. A entidade mantém o complexo Casa de Saúde Dix-sept Rosado e Maternidade Almeida Castro.
Na época, o objetivo da intervenção era para a Junta Interventiva, que já assumira a Apamim em setembro daquele ano por determinação da Justiça do Trabalho, continuasse administrando a instituição, até que os problemas apontados na gestão dos antigos administradores fossem devidamente apurados.
Continuidade
Quase dez anos se passaram, contudo, e a Apamim continua administrada pela Junta Interventiva. Apesar dos avanços na Casa de Saúde Dix-sept Rosado e na Maternidade Almeida Castro obtidos desde a intervenção, há muito causa estranheza na opinião pública de Mossoró seu prolongamento por uma década.
Na maior parte desse tempo, o juiz Orlan Donato Rocha exerceu protagonismo na intervenção da Apamim. Por exemplo: em 9 de junho de 2022, ele participou da assinatura de cooperação técnica entre a entidade e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), para atuação em atividades de pesquisa e extensão.
Em 2023, Orlan Donato foi transferido da 8ª Vara da Justiça Federal para a 15ª Vara, Subsecção de Ceará-Mirim. Nos intramuros da Justiça, comenta-se que, na oportunidade, o magistrado já estava acuado por denúncias de assédio ou importunação sexual. Daí, sua saída de Mossoró, comenta-se.
Seis mulheres acusam magistrado
O escândalo sexual envolvendo o juiz Orlan Donato se originou a partir da iniciativa de uma das vítimas, que procurou a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para realizar a denúncia, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Depois dela, outras cinco vítimas prestaram depoimento no sentido de que o magistrado apresentara conduta inadequada, imprópria e constrangedora.
No TRF-5, o voto da desembargadora Joana Carolina teria detalhado a conduta do investigado, realçando o depoimento das vítimas. O voto foi citado pelo ministro Salomão, conforme notícia do portal Migalhas.
Assédio
Nos depoimentos, uma das mulheres, que trabalhava como copeira, contou que o juiz foi atrás dela enquanto deixava o café na mesa.
Em outros episódios, ele disse que colocaria os óculos para ver melhor, e ficou observando seu corpo, com insinuações; fazia ligações insistentes à copa; elogios ao corpo; perguntava o que ia fazer à noite; pediu um abraço e abraçou uma das vítimas.
Em um dos depoimentos, a mulher disse que, quando aconteceu com ela, colegas disseram que “todo mundo sabia que iria acontecer”.
CNJ afastou por unanimidade Orlan Donato
Foi por unanimidade que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração da revisão disciplinar e o afastamento do juiz Orlan Donato do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Além de afastar Donato das funções de magistrado, o CNJ também decidiu instaurar, de ofício, revisão disciplinar para analisar se foi correta a aplicação, por parte do TRF-5, de censura reservada.
O relator, corregedor nacional Luis Felipe Salomão, destacou a gravidade dos fatos narrados em depoimentos de seis vítimas. Para o ministro, em princípio, a pena de censura não se mostra adequada, cabendo punição mais grave, em observância a precedentes do CNJ em casos semelhantes.
Assim, entende que o caso deve ser reanalisado, e o juiz, afastado, para correta apuração dos fatos, até que se defina o melhor encaminhamento para a situação. Os conselheiros acompanharam o corregedor, por unanimidade.
O corregedor destacou que, em casos de possível importunação sexual, o depoimento da vítima há de ter especial valoração, e só deve ser desconsiderado se não encontrar coerência com os demais elementos colhidos – o que não ocorreu no caso.
Agora, caberá ao conselho analisar o caso e, se necessário, rever a pena aplicada.
‘Caso grave, com várias vítimas, dentro da Justiça’
A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, parabenizou a atuação sensível do corregedor nacional Luis Felipe Salomão na condução do caso.
Segundo ela, tem sido relativamente frequente, por parte dos tribunais, a aplicação de sanções desproporcionais em casos de assédio.
“Esse é um caso grave, com várias vítimas, ocorrido dentro da corte de Justiça. Infelizmente, assim como esse, temos visto com frequência assédios em que é utilizada força física para constranger servidores e terceirizados, e que recebem sanções aquém da gravidade relativa a esse tipo de conduta”, disse à Agência de Notícias CNJ.
Renata Gil reforçou que o CNJ tem apoiado os comitês de combate ao assédio, em todo o país, na revisão de tais medidas.
