A Câmara Municipal de Mossoró está em dia com as obrigações junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O Legislativo mossoroense veio a público reafirmar essa condição depois que setores da imprensa ligados ao Palácio da Resistência passaram a divulgar notícias dando conta de suposto caos nas finanças daquela Casa.
Segundo a comunicação da Câmara, a órgão tem um débido com o INDSS de 2023, mas que está sendo pago conforme parcelamento. Veja a nota do Legislativo:
NOTA À IMPRENSA
Câmara de Mossoró está em dia com INSS
A Câmara Municipal de Mossoró informa que débito de 2023 com o INSS é pago através de parcelamento e em dia. No Portal da Transparência da Casa, os valores da Previdência Social deixaram de ser registrados na despesa Obrigações Patronais e passou a ser figurar na despesa de Contrato de Dívida. Informação a respeito do montante, publicado na mídia, foi buscado em Obrigações Patronais. Daí, o equívoco na publicação.
Já pendências com o Previ-Mossoró, ocasionadas por severa frustração de receita e falha no sistema de lançamentos de despesas da Casa (esta comunicadas ao Previ), serão parceladas; outras, resolvidas próximo dia 20.
Por fim, o Poder Legislativo descarta qualquer ilegalidade previdenciária e assegura ausência de prejuízo à aposentadoria dos servidores e aos órgãos previdenciários, ao reiterar atuação com respeito aos princípios da gestão pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Palácio Rodolfo Fernandes
Sexta-feira, 10 de maio de 2024
