Grande volume de recursos foi pago pela gestão Allyson no ano eleitoral de 2024. Desde que assumiu a Prefeitura de Mossoró, ele já pagou 126,2 milhões a Construtora Luiz Costa Ltda. Ministério Público Federal vai investigar suposto superfaturamento
Da Redação do Jornal de Fato
A Construtora Luiz Costa Ltda., com matriz em Mossoró, não tem do que se queixar da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Entre 2021, primeiro ano da gestão Allyson, até julho de 2025, a CLC já faturou mais de R$ 120 milhões em obras de pavimentação asfáltica. E ainda tem quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior.
O que chama a atenção é que o maior volume de recursos públicos transferidos da Prefeitura para a construtora ocorreu em 2024, justamente no ano que Allyson fez campanha vitoriosa pela reeleição. Foram mais de R$ 74 milhões apurados da Prefeitura de Mossoró pela CLC no ano passado.
Para se ter ideia, no ano anterior, em 2023, a gestão Allyson Bezerra pagou à CLC R$ 16,8 milhões em obras de pavimentação, pouco mais de 20% dos R$ 74,9 milhões recebidos no ano eleitoral de 2024.
O grande volume de dinheiro público envolvido e a discrepância no ano eleitoral em relação a anos anteriores chamaram a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que decidiu investigar suposto faturamento da gestão Allyson em obras contratadas à Construtora Luiz Costa Ltda. Como se trata de recursos federais, via Finisa e outro financiamento junto à Caixa no valor de R$ 200 milhões, o MPRN encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF-RN), após concluir a apuração inicial.
A notícia foi dada em primeira mão pela jornalista Carol Ribeiro, do Diário do RN, edição desta terça-feira, 2. O material jornalístico noticiou que a atuação da Notícia de Fato (nº 02.23.2027.0000115/2024- 57) aconteceu no dia 11 de outubro de 2024, distribuída para a 7ª Promotoria da Comarca de Mossoró. No último dia 31 de março de 2025 a denúncia foi convertida em Procedimento Preparatório (nº 03.23.2027.0000035/2025-63) pelo promotor Fábio de Weimar Thé. “Esse procedimento é uma espécie de investigação em fase inicial, preliminar à instauração de um inquérito civil, uma ação penal ou outro procedimento jurídico de investigação mais apurada”, explicou a jornalista.
“A empresa recebeu, entre 1º de janeiro de 2021 até 31 de julho de 2025, R$ 126.271.282,74. Além disso, outros quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior. Este pagamento foi um dos primeiros compromissos do prefeito naquele ano”, revela a matéria.
A denúncia de superfaturamento e outras irregularidades chama a atenção para a disparidade de valores nos anos de vigência do contrato em relação ao ano eleitoral de 2024, quando a denúncia foi efetuada:
– Em 2022, o valor pago pela gestão Allyson à CLC foi de R$ 21.891.471,42;
– Em 2023, pagou R$ 16.897.269,46.
– Em 2024, o valor subiu para R$ 74.965.324,68;
– Em 2025, foi pago até julho R$ 7.703.341,55.
A gestão do prefeito Allyson Bezerra não se manifestou até agora, optando por não esclarecer sobre suposto caso de superfaturamento em obras públicas.
Gestão está sendo investigada por supostos casos de corrupção
Uma série de procedimentos de investigação envolve a gestão do prefeito Allyson Bezerra em supostos casos de corrupção, propina, favorecimento a empresas em contratos milionários, entre outros.
Um dos casos foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife-PE, por envolver recursos públicos federais. Trata-se da investigação contra o prefeito Allyson por suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e possível cobrança de propina na administração municipal.
A investigação consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000. Como o prefeito tem foro privilegiado, a ação precisou de autorização do Tribunal de Justiça do Estado, sendo confirmada pelo desembargador João Rebouças em maio deste ano.
Após a autorização do TJ, o Ministério Público peticionou para que o caso fosse encaminhado ao TRF-5. A solicitação visa que a Justiça Federal avalie eventual interesse da União na investigação, uma vez que os fatos envolvem recursos federais. Se o interesse federal for reconhecido, a competência será transferida para a Justiça Federal, que poderá designar a Polícia Federal para conduzir as investigações.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, registrada como Notícia de Fato. O caso passou a ser tratado como Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após declarações de um empresário ao Ministério Público.
Principais pontos relatados pelo empresário:
– Cobrança de propina: segundo o depoimento, para que pagamentos fossem efetuados pela Prefeitura, era exigido o repasse de 26% do valor dos contratos em propina. Desse total, 4% seriam destinados ao prefeito.
– Execução de obras sem licitação: o empresário afirma ter sido convidado a executar serviços públicos sem participar de processo licitatório.
– Pagamentos por meio de terceiros: em um dos contratos, o valor de R$ 45 mil teria sido pago pela empresa terceirizada Inove, embora o contrato fosse formalmente com outra construtora.
