kWh/mês; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês. Para famílias indígenas e quilombolas que atendam às condições, a isenção de tarifa passa do consumo máximo de 50 kWh/mês para os mesmos 80 kWh/mês. Ambas as isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção da CDE será para uma única unidade consumidora. No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. As informações são da Câmara dos Deputados.
Enquanto a pauta da Câmara Federal girava em torno da aprovação da PEC da Blindagem – também chamada de PEC das Prerrogativas, ou PEC da Bandidagem – quase os mesmos deputados que votaram a favor da matéria e, horas depois, pela urgência da PEC da Anistia, optavam também contra a ampliação da tarifa social de energia para a população de baixa renda.
Nesta lista, entram os potiguares General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Carla Dickson (UB). Os três deputados votaram a favor da blindagem para os colegas parlamentares que pratiquem crimes e, além disso, militam em favor da anistia, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado no processo da trama golpista contra o Brasil.
No entanto, os deputados da bancada potiguar optaram, na votação desta quarta-feira (17), por retirar a Medida Provisória 1300/25, da Mesa de Votação. A medida amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e teria vigência encerrada às 24h desta quarta-feira. Além de ser aprovada na Câmara, a MP precisava ser aprovada também no Senado até esta quarta-feira. Apesar do voto de 118 deputados para que ele perdesse a validade, o projeto foi aprovado nas duas Casas Legislativas dentro do prazo.
De acordo com o G1, esta foi uma forma do Centrão ameaçar a base governista, que deu baixa adesão às pautas de interesse da oposição bolsonarista. O benefício às famílias brasileiras pobres foi usado como instrumento de chantagem dos deputados sobre os colegas, através da criação de dificuldades para a ampliação da tarifa social.
Os demais deputados do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (UB) votaram ‘não’ à retirada da tarifa social. Os três últimos, no entanto, foram a favor da Blindagem e da urgência da PEC da Anistia, mas optaram por apoiar a continuidade do benefício.
O Diário do RN entrou em contato com os deputados General Girão, Sargento Gonçalves e Carla Dickson, mas não obteve retorno sobre a justificativa de apoiarem a retirada do benefício social até o fechamento da edição.
Tarifa Social
A Medida Provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou a família que tenha integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, diferentemente de como é hoje, haverá tarifa zero para o consumo até 80 kWh/mês.
Acima desse consumo, não haverá desconto. Atualmente, existem descontos escalonados para faixas maiores: 65% de desconto no consumo até 30 kWh/mês; 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh/mês; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh/mês.
Para famílias indígenas e quilombolas que atendam às condições, a isenção de tarifa passa do consumo máximo de 50 kWh/mês para os mesmos 80 kWh/mês.
Ambas as isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz.
Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção da CDE será para uma única unidade consumidora.
No total, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz. As informações são da Câmara dos Deputados.
Carol ribeiro diário do RN
