Cerca de 300 trabalhadores, que faziam parte da Clarear Serviços LTDA, foram transferidos para nova empresa contratada pela Prefeitura de Mossoró, mas sem receber os seus direitos trabalhistas. A Clarear cobra uma dívida superior a R$ 9 milhões
Da Redação do Jornal de Fato
Cerca de 300 trabalhadores, que faziam parte dos quadros da Clarear Serviços LTDA, foram transferidos para nova empresa terceirizada contratada pela Prefeitura de Mossoró, mas sem receber, até o momento, os seus direitos trabalhistas. A Clarear alega que a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) deve mais de R$ 9 milhões e que depende desses repasses para honrar os compromissos com os funcionários demitidos.
O caso deve parar na Justiça do Trabalho, uma vez que não há uma sinalização de acordo entre a Prefeitura e a Clarear. O Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas e Análises Clínicas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares (SINTRAHPAM) vai pedir bloqueio das contas do município para garantir o pagamento dos trabalhadores.
“São quase 300 trabalhadores que ainda não receberam a rescisão de contrato, devido a esse problema entre a Prefeitura e a Clarear. Não podemos permitir que esses pais de famílias fiquem prejudicados”, disse o presidente do Sintrahpam, Luiz Avelino da Silva.
A direção da Clarear se posicionou de público sobre o problema. Em nota, a empresa esclareceu que encerrou o contrato mantido com a gestão Allyson Bezerra, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e que está sendo objeto de discussão judicial no Processo nº 0001076-42.2025.5.21.0012.
A empresa afirma que há valores expressivos a receber, destinados à quitação integral das verbas trabalhistas pendentes, bem como outras obrigações financeiras. Tais valores superam a quantia de R$ 9 milhões incluindo notas fiscais devidamente emitidas e pendentes de pagamento pelo Município.
De acordo com o Contrato nº 04/2023, cuja secretaria gestora é a de Planejamento, Orçamento e Finanças, a Clarear foi contratada para a prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo de bens móveis e imóveis em prédios e unidades da prefeitura. O contrato teve vigência até setembro de 2025.
Entre 1º de janeiro e 22 de dezembro de 2025, os dados oficiais apontam: do valor total do contrato de R$ 39,4 milhões, foram liquidados R$ 29,1 milhões e pagos R$ 18,4 milhões, o que confirma a dívida apontada pela empresa de mais de R$ 9 milhões.
A Clarear revelou que já ocorreram duas novas audiências, realizadas nos dias 5 e 18 de dezembro, nas quais não foi possível um acordo quanto à questão dos repasses financeiros da Prefeitura à empresa. Em razão disso, restou designada nova audiência para o dia 22 de janeiro, quando o tema voltará a ser apreciado pelo Juízo do Trabalho.
“Esclarecemos que as despesas relacionadas aos trabalhadores, embora representem a menor parte desse montante, somente poderão ser integralmente quitadas após o efetivo recebimento dos valores devidos. No momento, não há disponibilidade financeira, tampouco repasse do Município ao Juízo do Trabalho ou diretamente à empresa, que possibilite a quitação imediata dessas obrigações”, diz a nota.
