Entre as medidas anunciadas nesta sexta pela governadora Fátima Bezerra estão o aumento da desoneração do ICMS às empresas do Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados. Decreto já está publicado no Diário Oficial do Estado
A governadora Fátima Bezerra recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte e apresentou as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS às empresas do Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados.
O “tarifaço” abrange diversos produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações do RN para o mercado norte-americano.
Isso significa que 96% da produção potiguar destinada aos Estados Unidos da América sofrerá com a sobretaxa, excetuando os derivados de petróleo e, possivelmente, as castanhas de caju.
O Governo do RN publicou, ainda nesta quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025, que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
A governadora Fátima Bezerra lamentou a nova política dos EUA e, por isso, reuniu os setores afetados e representantes do governo em um diálogo para construir, juntos, ações que reduzam o impacto na economia local. “Este é um dos momentos de maior ataque à nossa soberania, e as consequências são muito danosas porque elas resultam em menos emprego e, portanto, menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque frontal e brutal às empresas; e, atacando elas, está atacando algo fundamental para a vida do nosso povo, que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.
Entre janeiro e junho de 2024, as exportações do RN com destino aos Estados Unidos totalizaram US$ 67,1 milhões, colocando os EUA entre os três principais parceiros comerciais do RN.
“Desde o primeiro momento em que tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo com a Agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos pudéssemos construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos”, explicou Fátima.
A partir desse diálogo, o Governo do Estado e os representantes do setor produtivo têm construído ações para amortecer os impactos das medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos, com efeitos diretos e indiretos na economia do RN, entre eles o desemprego.
“O Governo do RN jamais poderia ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, por meio do diálogo construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às medidas mais adequadas para mitigar os impactos”, afirmou Fátima.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, enfatizou que parte dessas medidas já está sendo colocada em prática. “O Governo do Estado apresentou uma proposta para todos os setores produtivos do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço. Essa proposta foi acatada e vem para beneficiar e tentar mitigar os danos causados por essa nova política tarifária”, explicou Silveira.
Consta na proposta a ampliação do benefício do Proedi e também a compensação financeira da exportação. Paralelamente a isso, o governo mantém o diálogo com o governo federal, que, junto aos estados e aos diversos setores produtivos, busca reverter ou reduzir esse impacto à economia dos estados e, consequentemente, ao país.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. “Essa iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas. Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS. Isso é recurso direto às empresas. São créditos acumulados de empresas que realizam exportação, e vamos fazer a liberação no dobro do valor que fazíamos mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas pelo tarifaço”.
A segunda medida impacta diretamente as empresas participantes do Proedi. Se uma empresa tiver 10% do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, terá um acréscimo de 10% no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. “Essas duas medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados”, completa Cadu Xavier.
Todas as empresas impactadas se enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.
Hugo Fonseca, secretário-adjunto da Sedec, detalhou que, além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em diálogo para diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios com mais de 80 países. “Ao mesmo tempo em que apresentamos essas medidas de suporte voltadas à questão do ICMS, também temos um plano de políticas públicas para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazos”.
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), celebrou as medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. “Reconhecemos o esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade, pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa análise da dimensão vai ser feita individualmente, empresa a empresa e setor a setor. Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do diálogo aberto, para que possamos ter interlocução”, disse o presidente da FIERN.
A reunião contou ainda com a participação de Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Marcelo Júnior, secretário-adjunto da Agricultura e Pesca; Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN; Arimar França Filho (Sindpesca); Airton Torres (SIESAL); Diogo Maia (Sindpesca); Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern; Laumir Barreto, diretor-executivo da Fecomércio; Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN; e José Vieira, presidente da Faern/Senar.
Medidas apresentadas pelo Governo do RN
- Aumento da desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo PROEDI;
- Duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras. Essa medida se restringe às empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas pelo governo norte-americano;
- Mapeamento com precisão das barreiras tarifárias e não tarifárias em vigor para cada produto nos EUA;
- Investimento na capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais;
- Fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa;
- Incentivo ao reposicionamento de produtos em cadeias de valor globalizadas, com foco em diferenciação e sustentabilidade;
- Apoio à busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e na América Latina.
