O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou no Diário Oficial da União (Portaria nº 3.190), desta quinta-feira (23) o reconhecimento da situação de emergência em 65 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem prolongada.
A medida atende à solicitação encaminhada pelo Governo do Estado, que havia requisitado o reconhecimento para um total de 147 municípios potiguares. Os demais municípios não incluídos nesta nova publicação já possuíam decretos de emergência vigentes, emitidos anteriormente pelas próprias prefeituras, o que dispensou nova homologação federal, evitando sobreposição de atos administrativos.
O reconhecimento federal garante continuidade ao apoio nas ações emergenciais de convivência com a seca, como o abastecimento de água potável, a perfuração e instalação de poços e o transporte por carros-pipa, além das ações voltadas à redução dos efeitos da seca às atividades econômicas.
A atualização publicada complementa o quadro estadual e será revista de forma progressiva, à medida que novos decretos municipais venham a vencer ou novas situações sejam identificadas. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil trabalha com atualizações constantes, evitando lacunas no reconhecimento e assegurando que nenhum município fique descoberto.
RECONHECIMENTO FEDERAL VIGENTE
O coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Fonsêca, explicou os critérios técnicos que embasaram o reconhecimento e o cruzamento de dados entre as esferas estadual, federal e municipal: “O decreto estadual contemplou 147 municípios, mas ao consultar a plataforma da Defesa Civil, identificamos que 73 deles já possuíam reconhecimento federal vigente, emitido por decretos municipais. O reconhecimento depende do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE), realizado por cada município. Esses 65 municípios reconhecidos agora foram os que preencheram o formulário e não tinham reconhecimento federal ativo ou estavam no fim da vigência”, destacou.
O coordenador esclareceu o número total de municípios atualmente amparados por decretos em vigor: “Chegamos a 130 municípios com reconhecimento vigente hoje. Isso ocorre porque há casos de municípios que aparecem tanto no reconhecimento federal quanto na listagem estadual. Alguns municípios, no entanto, não foram reconhecidos por questões técnicas, justamente por não terem preenchido o Formulário de Informação de Desastre, que é requisito obrigatório para o reconhecimento federal”, explicou o tenente-coronel Fonsêca.
O Governo do Estado, a partir dos primeiros indicadores do quadro de estiagem, passou a adotar uma série de ações de planejamento e execução de obras para mitigar os efeitos dos baixos índices de chuva em quase todo o estado. O comitê gestor instituído para planejar e implementar as medidas elaborou um diagnóstico e, entre as providências, estão a perfuração e instalação de 500 poços artesianos até abril de 2026, dos quais mais de 100 unidades já perfurados, construção de quase 2.500 cisternas, com obras em andamento, e ações para dessedentação animal e ração com preço subsidiado.
DECRETO DO GOVERNO DO RN
O Governo do Estado decretou situação de emergência em 147 municípios por meio do Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) de 2 de outubro. O decreto contempla 71 municípios localizados em áreas de seca classificada como grave, em razão da escassez de chuvas e da consequente redução dos volumes hídricos nos principais reservatórios públicos.
A decisão estadual está embasada em relatórios técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).
De acordo com a Emparn, a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) apresentou índices 16,1% abaixo da média esperada, com maior severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%). A redução pluviométrica afetou a recarga hídrica de açudes e poços e impactou diretamente a produção agropecuária e o abastecimento das comunidades rurais.
O Governo do RN mantém articulação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e com os órgãos federais competentes para garantir celeridade na liberação de recursos e execução das medidas de convivência com a seca, assegurando apoio técnico e assistência às populações mais vulneráveis do semiárido potiguar.
