Valor será elevado em 7,44%, conforme o projeto já enviado ao Congresso Nacional
O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que traz novidades importantes para a economia brasileira. Entre as medidas, destaca-se o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.631, representando um crescimento de 7,44% em relação ao valor atual. A proposta, que será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional, também contempla um conjunto de medidas fiscais voltadas para o controle da dívida pública e a execução de diversos projetos sociais e de infraestrutura.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está cumprindo a meta de resultados fiscais mais robustos, com um superávit menos dependente de despesas extraordinárias. “Estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento consistente de estratégia”, destacou Durigan. Ele também enfatizou a importância de melhorar a eficiência dos gastos e garantir que aqueles que têm capacidade econômica paguem seus tributos conforme a lei.
O projeto prevê um aumento nas despesas primárias de R$ 168 bilhões, somando um total de R$ 3,2 trilhões, dos quais R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. A maior parte desse aumento será direcionada para os gastos obrigatórios, principalmente com a Previdência Social. Já as despesas não obrigatórias representam apenas 7,6% do total de gastos.
Em relação ao Orçamento total, que chega a R$ 6,5 trilhões, o governo delineou a destinação de recursos para diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura. O valor de R$ 245,5 bilhões será destinado para a saúde, enquanto R$ 133,7 bilhões irão para a educação. Para os investimentos, o orçamento prevê R$ 83 bilhões, e o Fundeb receberá R$ 70 bilhões.
Outro ponto importante do projeto de lei orçamentária é a previsão de recursos para diversos programas sociais, como o Bolsa-Família, que receberá R$ 158,6 bilhões, e o Auxílio-Gás, com previsão de R$ 5,1 bilhões. Programas como o Pé-de-Meia, que visa garantir a permanência dos estudantes no ensino médio, contarão com R$ 12 bilhões.
O governo também projeta um crescimento da economia de 2,44% para 2026, ligeiramente abaixo dos 2,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para a inflação medida pelo IPCA, a projeção foi revista de 3,5% para 3,6%. A taxa básica de juros deve subir de 12,56% para 13,11%, e a cotação do dólar deve cair de R$ 5,97 para R$ 5,76.
Ações e Programas Principais no Orçamento de 2026:
- Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões
- Agora tem Especialistas: R$ 3,5 bilhões
- Farmácia Popular: R$ 6,5 bilhões
- Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
- Bolsa-Família: R$ 158,6 bilhões
- Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões
- Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 2 bilhões
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: R$ 479 milhões
- Novo PAC: R$ 77,6 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões
