Prefeito reeleição enfrenta Ação da Investigação Judicial Eleitoral por suposta prática de abuso de poder político, econômico e midiático. A ação tramita na 33a Zona Eleitoral. O juiz Cláudio Mendes Júnior marcou audiência para ouvir as testesmunhas
COLUNA CÉSAR SANTOS – JORNAL DE FATO
O juiz Cláudio Mendes, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, convocou audiência para terça-feira, 10, para ouvir testemunhas no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura suposto abuso de poder político, econômico e midiático praticado pela campanha à reeleição do prefeito Allyson Bezerra (União).
O magistrado ouvirá testemunhas de acusação e defesa, em formato virtual.
Paralelamente, corre o prazo para Allyson Bezerra apresentar documentos solicitados pelo juiz, que são importantes ao processo.
Entre outras coisas, o prefeito deve apresentar cópias de todos os contratos de publicidade – acompanhados dos respectivos editais de licitação prévios, notas fiscais emitidas, valores de empenho e de pagamentos efetuados – que, objetivando a veiculação de sua propaganda institucional, tenham sido firmados, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2021 a outubro de 2024, com as agências contratadas pela Prefeitura, juntamente com as provas materiais da prestação dos serviços realizados.
O juiz também pediu os valores recebidos para fins de veiculação de publicidade institucional do município, com a discriminação, mês a mês, nos anos de 2021, 2022, 2023 e nos dez primeiros meses do ano de 2024.
Em caso de descumprimento, o juiz pode determinar busca e apreensão nos endereços dos envolvidos.
O caso parece bem grave.