Durante audiência pública que discutiu o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quarta-feira,06, a vereadora Larissa Rosado( União Brasil), foi incisiva ao cobrar a execução das emendas impositivas
Após as secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentar síntese do projeto do Executivo (21/2022), os vereadores colocaram seja apontamentos.
Larissa relebrou existir uma decisão judicial que garante a execução das emendas impositivas em Mossoró. “Não é favor do prefeito, não é favor da gestão. É direito do vereador, garantido pela justiça, garantido pelas Leis”, assevera, Larissa.
Larissa faz questão de ressaltar que esses recursos destinados pelos vereadores não é para uso dos parlamentares. ” É necessário ressaltar que essas emendas não são para uso dos vereadores, não vão para os gabinetes dos vereadores, mas são indicadas para instituições, entidades que atuam justamente onde a Prefeitura de Mossoró não consegue chegar, não consegue suprir às necessidades”, diz.
A parlamentar ainda lembrou que suas emendas ao Orçamento 2021 não foram executadas. ” Nas emendas que colocamos o ano passado, para a compra de um raio x para UPA do Santo Antônio, para o enfrentamento à violência contra a mulher, para a APAE, Asmor, Amor e tantas outras instituições e setores da sociedade, não foram executadas”, destacou Larissa, denunciando que existiu um grande número de exigências impostas pela Prefeitura de Mossoró, que segundo a parlamentar, parecia a tentativa exatamente que as instituições não conseguissem executar as emendas.
Larissa ainda indagou ao secretário de Planejamento Franklin Felizardo sobre a possibilidade da emenda passar de um ano para o outro, como acontece em outras instâncias de governo, já que as emendas colocadas pelos vereadores em 2021, na sua maioria não foi executada, aproveitando para perguntar qual o percentual dessas emendas que foram executadas pelo Executivo.
A LOA estima receita e fixa despesas para o Município. É ela quem estabelece quanto será investido em saúde e educação, por exemplo.
A Comissão de Orçamenro Finanças e Contabilidade deverá se pronunciar sobre as emendas até 10 de novembro.
