O deputado Hermano Morais (PV) vai apresentar um projeto de lei para regulamentar a produção das embalagens para água mineral ou adicionada de sais minerais no Rio Grande do Norte. A iniciativa é consequência da audiência pública que debateu o assunto na Assembleia Legislativa, organizada pela Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável, sugerida pelo mesmo parlamentar.
“É preciso manter um padrão de qualidade que atenda ao consumidor. O nosso objetivo é buscar sempre aprimorar esse processo e garantir aos que consomem um produto de grande qualidade”, justificou.
“Vamos ingressar com um projeto e sempre tivemos como prioridade ouvir os interessados diretamente nas matérias e propostas que apresentamos. A meta é disciplinar a produção da embalagem, o envasamento e os vasilhames”, disse Hermano.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, que também é empresário do setor de água mineral, apoia a iniciativa do deputado. “Esse é um segmento historicamente regulado. E que enfrenta em alguns momentos muitas ameaças, tanto com relação à informalidade, mas também pela questão da embalagem. Não adianta ter todo um trabalho no chão de fábrica e não ter embalagem com a mesma qualidade”, disse.
Serguiz disse que “é preciso embalagem que preserve a qualidade da água mineral até o ambiente consumidor. Nosso sentimento é de que vamos ter legislação que vai dar garantia e condição para órgãos e o setor pavimentar a estrada para a melhoria da qualidade no RN.”
Já o presidente do Sindicato das indústrias de cervejas, refrigerantes, águas minerais e bebidas em geral do RN (Sincramirn), Joafran Antônio Guedes, relatou as dificuldades do setor com a qualidade das embalagens produzidas no Estado. O que estaria “afetando todos os elos da cadeia, trazendo prejuízo às indústrias, distribuidores e consumidores”.
Ainda de acordo com ele, é preciso fortalecer a atuação da vigilância sanitária no Estado, para reforçar a fiscalização em cima dos vasilhames sem qualidade. “O que a cadeia almeja é a implantação de uma política pública de qualidade para as embalagens retornáveis”, disse.
Para Sílvio Matias Neto, presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral, a atividade também tem sido diretamente prejudicada pela produção de garrafões sem qualidade. Segundo ele, muitos empresários estão registrando prejuízos pela perda de embalagens sem qualidade antes do prazo previsto.
“Os distribuidores chegaram a se comprometer muitas vezes por causa de garrafões, chegamos a perder um caminhão por ano de prejuízo causado por produto sem qualidade. Estamos sendo desrespeitados por fabricantes irresponsáveis, truculentos. Garrafões que têm validade de 3 anos e com 60 dias quebrando”, relatou.
A representante da vigilância sanitária do RN, Ádila Lorena, destacou que já existem algumas legislações nacionais e resoluções publicadas pela Anvisa, que determinam critérios para as boas práticas de fabricação de embalagens no Brasil. Mas, ela fez questão de enfatizar que a “padronização é importante para o mercado, já que não existe algo específico para vasilhames de água envazada”.
