Senador diz que decisão do STF sobre emendas não aumenta chances de ex-ministro de Bolsonaro ganhar a disputa
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta 2ª feira (19.dez.2022) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de extinguir as emendas de relator não alterará o cenário da disputa pela presidência do Senado
Aliados de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) monitoram o cenário da eleição de 1º de fevereiro. Avaliam a margem de crescimento da candidatura de Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Jair Bolsonaro. “Rogério Marinho tem chance zero”, disse Calheiros ao Poder360
Os ministros do STF decidiram, por 6 votos contra 5, que o dispositivo do Orçamento é inconstitucional. Calheiros defendeu o que ficou decidido
“Não são decisões do Judiciário contra o Legislativo. São decisões do STF no controle da constitucionalidade. Não havia como fazer o controle da constitucionalidade do orçamento secreto sem extingui-lo”, disse o senador.
O congressista afirmou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de quem é opositor em Alagoas, precisa aprender a honrar compromissos e agir para que a PEC fura-teto seja aprovada na Casa, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes de abrir espaço no teto de gastos para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023.
“O Artur Lira [sic] é que errou o timing da negociação, não entregou o que havia prometido e se perdeu na chantagem contra quem resolveu apoiá-lo na reeleição”, disse. “O que resta é apoiar a PEC da forma que veio do Senado, mesmo com o principal já resolvido pelo STF. Agindo de outra forma começará a comprometer sua reeleição. Ele precisa aprender a cumprir compromissos. O combinado não é caro”.
COMO FICAM AS EMENDAS
Conforme a definição do julgamento no STF, as emendas de relator só poderão ser usadas para correções do Orçamento. Fica proibido o uso para criar novas despesas ou ampliar as programações estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária Anual.
Os 6 ministros que formaram a maioria vencedora no julgamento acompanharam a relatora, Rosa Weber, na conclusão de seu voto….
Votaram contra as emendas de relator: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski….
Votaram a favor da continuidade da distribuição das emendas de relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes….
Assim, ficou determinado: divulgação por órgãos da administração pública, em até 90 dias, de dados sobre os serviços, obras e compras realizadas de 2020 a 2022 com verbas das emendas de relator; divulgação dos solicitantes e beneficiários das emendas de relator para serviços, obras e compras realizados entre 2020 e 2022; proíbe o uso de recursos das emendas de relator para atender a solicitações de despesas e indicações de beneficiários realizadas por Deputados, Senadores, Relatores da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e quaisquer “usuários externos”; caberá aos ministros do governo federal t…
VOTOS Lewandowski disse, durante a sessão desta 2ª feira (19.dez), que a resolução aprovada pelo Congresso deixou a distribuição de verbas das emendas de relator “menos arbitrária”, mas não garantiu que o procedimento fosse “equânime”. “O fato é que alguns parlamentares continuarão recebendo mais e outros, menos. E o líder partidário poderá distribuir o dinheiro dentro da legenda sem seguir critérios claros e transparentes, abrindo espaço para barganhas políticas -algumas são lícitas e normais e outras, não diria menos lícitas, mas pelo menos, menos transparentes”, declarou. Lewandowski tam…