Mossoró está recebendo R$ 2,4 milhões do Governo Lula para a cultura. Os recursos estão chegando por meio da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Para que os recursos possam ser investidos no referido setor, a prefeitura de Mossoró teve que enviar à Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023, que adequa o Orçamento da Prefeitura para Mossoró receber a verba, que é de exatos R$ 2 milhões e 436 mil. A citada matéria do município propondo a adequação foi aprovada pela Câmara.
Promulgada pelo Congresso Nacional em 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo incentiva a cultura e garante ações emergenciais, em especial demandadas pela pandemia de Covid-19, que impactou significativamente o setor cultural.
A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais.
Como a cota de Mossoró não estava definida quando da aprovação do Orçamento 2023 da Prefeitura, em dezembro de 2022, a Lei Orçamentária precisou ser adequada.
Homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, vítima da covid-19, a lei financiará em Mossoró 32 editais de ações de cultura, em apoio a projetos audiovisuais, salas de cinema e demais áreas, como literatura, dança, música. O plano de ação foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e autorizado pelo Ministério da Cultura.
