Na última quarta-feira, 13, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, que atua em defesa do direito à educação, realizou uma inspeção nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e constatou que cerca de 50% da unidades já estão aptas para retomar as aulas presenciais, de forma imediata.
Diante dessa constatação, o MP ajuizará uma ação civil pública, solicitando ao poder Judiciário que obrigue o Município a retornar com as aulas presenciais imediatamente. De acordo com o promotor Olegário Gurgel, titular da 4ª Promotoria, as demais unidades que não estão aptas para esse retorno devem passar por manutenção para que a retomada das atividades presenciais ocorra de forma gradual.
A determinação do Ministério Público se dá diante da decisão da Secretaria Municipal de Educação de retomar com as aulas presenciais apenas em 2022. A Secretaria informou que, diante dos atrasos de licitações e da precariedade de muitas unidades, o ideal é que as atividades presenciais ocorram apenas no próximo ano e com a totalidade de alunos da rede municipal.
“O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça, é contrário a essa decisão e, por esse motivo, ajuizará ação civil pública, pedindo ao Judiciário que determine o retorno imediato das aulas. Nas inspeções feitas nas escolas da rede municipal, o MP constatou que algumas escolas, cerca de 40% a 50% do total, têm condições de retomar com as atividades presenciais o quanto antes”, informou o promotor de Justiça.
O titular da 4ª Promotoria informou que, devido à pandemia e à falta de utilização, muitas unidades estudantis estão sem as condições mínimas para o retorno. “Nas visitas, nós realmente constatamos que muitas unidades não têm a mínima condição para esse retorno. Em muitas, falta banheiro e água, de forma que crianças e os funcionários não têm como lavar as mãos. Mas, em algumas unidades, já existem condições básicas, como água, energia elétrica e salas de aulas em boas condições, e é justamente nessas unidades que solicitamos o retorno”, informou.
O promotor de Justiça disse ainda que a ação do MP solicitará um retorno gradual das atividades, assim como ocorreu no estado e ocorre em muitas cidades vizinhas. Olegário Gurgel enfatiza que o dano causado à educação das crianças nestes quase dois anos sem aulas presenciais são imensos e precisam ser sanados o quanto antes.
“O posicionamento da Secretaria de Educação é de que, neste ano, tenham apenas jornadas pedagógicas, com algumas atividades específicas, mas sem o retorno das aulas. Mas, nós precisamos devolver os alunos para as salas de aulas. O prejuízo causado à educação dessas crianças é imenso e não pode ser acumulado. Se o Município tem condições de reverter isso, temos que fazer o quanto antes. São muitas crianças que estão há quase dois anos sem aulas, que precisam voltar para o ambiente escolar”, enfatiza o promotor.
Olegário Gurgel enfatiza a importância da escola na vida das crianças. “Uma criança que não vai à escola é uma criança sem proteção. A escola é o ambiente mais seguro que a criança tem para proteger a sua integridade física, emocional e é fundamental para o seu desenvolvimento intelectual. Nós estamos próximos do encerramento das aulas, mas não faz sentido acumular esse prejuízo. Estamos abertos à negociação, mas já decidimos que vamos solicitar o retorno escalonado desses estudantes às salas de aula”.
Olegário Gurgel informou também que, além da falta de condições das unidades escolares do município, a adequação do transporte escolar foi apontada pela secretária de Educação, Hubeônia Alencar, como justificativas para o adiamento do retorno das aulas presenciais. De acordo com as informações repassadas pelo titular da 4ª Promotoria, além do retorno imediato das aulas presenciais, também será cobrada a reestruturação das unidades educacionais e de toda a frota de transporte escolar.
“A secretária informou que todas as licitações tanto para a recuperação da frota escolar quanto das unidades estudantis estão em fase de conclusão, de forma que, até o final do ano, tudo deve estar pronto para o retorno total. Enquanto isso, vamos solicitar o retorno gradual com as condições que já existem, nas escolas e na frota do transporte público”, informou o promotor, lembrando que a maioria das escolas aptas para o retorno se encontram na área urbana.
Segundo os dados da própria Secretaria de Educação, uma média de 80% dos alunos tem acesso às aulas remotas, desde que as atividades presenciais foram suspensas. Esse número mostra o quanto milhares de estudantes foram prejudicados pela pandemia e com a decisão de não retomar o quanto antes as aulas presenciais, no município.
Além da Secretaria de Educação e do Ministério Público, estiveram presentes na audiência ocorrida nesta quarta-feira representantes da Vigilância Sanitária, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Município diz que as escolas ainda não estão prontas
A Secretaria Municipal de Educação vem informando, desde que começou a ser questionada sobre o retorno das aulas presenciais, que está realizando a reforma das unidades estudantis, para que este retorno ocorra de forma segura. De acordo com as informações, as reformas ocorrem desde o início do ano.
“Desde o início do ano estamos nos preparando para esse retorno, seja sob o ponto de vista de infraestrutura, seja sob a ótica pedagógica. Por meio de importantes parcerias, promovemos a sanitização das escolas, limpeza da vegetação, reparos e serviços de manutenção diversos, consultoria e distribuição de kits de biossegurança, entre outras ações”, reforça a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar.
Mesmo com as reformas, muitas unidades ainda não têm o mínimo para retomada, uma vez que falta água e banheiros em estado adequado para uso, conforme informações repassadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Olegário Gurgel. A situação das escolas foi constatada durante inspeção realizada pelo MP, nesta quarta-feira, 13 de outubro.
“A pandemia agravou a situação estrutural de muitas escolas da rede pública. Verificamos que mais da metade das escolas, em especial as da zona rural, não apresentam condições mínimas para a permanência dentro da unidade. Em muitas, não tem água ou energia elétrica”, informou o promotor de Justiça.
Fonte: defato.com
