Relatório técnico da consultoria Anderson Quirino diz: “A apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica”
Por César Santos – Jornal de Fato
Numa entrevista ao jornal Tribuna do Norte, de Natal, o líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Tony Fernandes (Avante), levantou a suspeita de manipulação nas contas públicas do município de Mossoró, supostamente produzida pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), para viabilizar o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
A desconfiança da oposição é sustentada pelo relatório técnico apresentado pela consultoria Anderson Quirino, sediada em Natal.
Segundo o estudo, ao qual a reportagem do Jornal de Fato teve acesso, “há uma possível indução a erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto à União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA).”
O relatório segue: “Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200 milhões.”
Um exemplo gritante é a diferença no valor da Dívida Consolidada da Prefeitura no RGF do 2º quadrimestre de 2022. O relatório enviado ao TCE/RN indicava uma dívida total de R$ 482.518.796,06, enquanto o valor informado ao Tesouro Nacional, via SICONFI, foi de R$ 369.981.310,45 – uma discrepância de R$ 112.537.485,61.
O relatório técnico indica pelo menos seis situações de possíveis irregularidades nos relatórios de gestão fiscal da Prefeitura de Mossoró:
1 – Omissão das despesas com pessoal terceirizado no âmbito das despesas brutas com pessoal, afetando diretamente o cálculo de limite de gastos com servidores;
2 – Divergências nos valores de Despesa Bruta com Pessoal;
3 – Receita Corrente Líquida;
4 – Dívida Consolidada e Operações de Crédito;
5 – Ausência de assinaturas do Controlador Geral do Município e da Secretária de Finanças;
6 – Ausência de assinaturas do Chefe do Poder Executivo.
Empréstimo terá impacto nas contas públicas a partir de 2025
O empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), contraído pela gestão Allyson Bezerra, obriga o município de Mossoró a pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.
Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró de 2023, que foi de R$ 1,1 bilhão.
Além disso, soma-se a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões.
O município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida do empréstimo. A Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).
No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86). Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05).
Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que a última parcela, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.
O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.
