Allyson Bezerra revogou o Projeto de Lei n° 3696, intitulado “Armando Duarte Leite”, que objetivava financiar os clubes locais e outras entidades esportivas com dinheiro advindo da classe privada. Além disso, o prefeito mantém o Nogueirão fechado
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Com a revogação do PL, placas foram retiradas pela Prefeitura
Marcos Santos – Repórter do Jornal de Fato
O futebol de Mossoró sofreu mais um duro golpe da atual gestão municipal. Além de “travar” o Estádio Nogueirão, o prefeito Allyson Bezerra decidiu revogar o Projeto de Lei n° 3696, intitulado “Armando Duarte Leite”, que objetivava financiar os clubes locais e outras entidades esportivas com dinheiro advindo da classe privada.
Esse projeto havia sido sancionado pela então prefeita Rosalba Ciarlini em janeiro de 2019 e que autorizava a exploração comercial de placas de identificação de ruas por meio dos clubes de futebol profissional de Mossoró.
Nos primeiros meses de 2021, as placas começaram a ser comercializadas junto às empresas e dezenas delas já eram vistas, sobretudo, nas ruas do centro da cidade, sob gerência da entidade responsável, a Associação de Formação Atlética e Saúde do Adolescente e do Menor Carente (AFASAM). No entanto, elas foram retiradas pela Prefeitura.
Em dezembro do mesmo ano, o prefeito Allyson Bezerra decidiu tornar nula essa lei, e deu à iniciativa privada a outorga para o devido uso comercial das placas de sinalização, mediante processo licitatório.
“Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à iniciativa privada, mediante contrato de processo de licitação, direito à exploração de publicidade em mobiliário urbano municipal e placas de sinalização, dentre outros equipamentos afins”, diz o documento de revogação assinado pelo prefeito.
O documento também informa que as entidades esportivas podem participar da licitação, contanto que estejam de acordo com as exigências.
“As associações que tenham por objetivo desenvolver ações para a defesa, preservação e melhoria de práticas esportivas, em especial para menores e adolescentes de famílias carentes e que sejam reconhecidas como entidade de utilidade pública para leis municipal e estadual, registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Conselho Nacional de Assistência Social e no Conselho Nacional de Entidades de Assistência Social poderão concorrer à concessão de uso do espaço de que trata esta Lei”.
O fato é que, a expectativa dos clubes de terem uma receita fixa mensal e garantida advindo do projeto acabou sendo frustrada. Os recursos já entrariam a partir de 2022 e iriam servir para o fortalecimento dos times. Muitos entendem que o projeto era a salvação do futebol mossoroense, se não fosse a medida adotada por Allyson Bezerra.
NOGUEIRÃO FECHADO E CONSEQUÊNCIAS
Pelo jeito, o futebol não é prioridade da atual gestão municipal. Além de revogar o PL Armando Duarte Leite, o estádio municipal Leonardo Nogueira está fechado desde o dia 7 de fevereiro deste ano, o que impacta sobremaneira na vida do Baraúnas, Potiguar e Mossoró EC.
Os clubes têm sofrido prejuízo técnico e financeiro desde a interdição do estádio, sendo obrigados a jogar fora de Mossoró. O Potiguar, por exemplo, calcula um prejuízo de mais R$ 100 mil ao fim da temporada, que será encerrada após a participação do time na Série D do Brasileiro.
Sem o estádio, Baraúnas e Potiguar também desistiram de disputar o Campeonato Estadual Sub-20, o que compromete em parte o planejamento técnico para 2025. O Mossoró Esporte Clube (MEC) também é atingido, devendo ficar de fora do Estadual da segunda divisão deste ano.
O Nogueirão está interditado pelo descaso da gestão. A Prefeitura tinha dois anos (2022 e 2023) para executar o serviço, mas desprezou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por não realizar obras de acessibilidade, o que motivou a decisão da Justiça de interditar o campo, atendendo ação do Ministério Público (MP).
De momento, não há nenhuma perspectiva de reabertura do estádio, mesmo em condições mínimas. Em recente entrevista, o presidente do Baraúnas, Lima Neto, e o vice de futebol do Potiguar, Djalma Júnior, ameaçaram pedir licenciamento junto à Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) se o Nogueirão seguir fechado em 2025. Por questões financeiras.
