Servidores públicos municipais conseguiram impedir a aprovação do PLC 17 por duas vezes, ocupando o plenário da Câmara Municipal de Mossoró, mas o prefeito Allyson determinou a sua bancada aprovar o projeto, provavelmente nesta quarta-feira, 14
Por César Santos – Jornal de Fato
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) determinou que a sua numerosa bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró aprove o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que precariza e retira direitos dos servidores públicos. Não há alternativa. A bancada vai cumprir a ordem, nem que para isso tenha que “passar por cima” da resistência das diversas categorias.
É provável que o projeto seja colocado para votação nesta quarta-feira, 14. O prefeito reuniu um grupo de servidores, convidados por secretários, para dizer que o projeto não retira direitos. Fez fotos, vídeos e distribuiu em propaganda nas redes sociais.
O fato é que aprovar o PLC 17 virou questão pessoal. Allyson, segundo a versão corrente no Palácio da Resistência, está com “sangue nos olhos” desde que os servidores impediram a votação do projeto na sessão extraordinária de sexta-feira, 9, ao ocupar o plenário da Câmara. A mobilização foi repetida nesta terça-feira, 13, quando houve nova tentativa da bancada governista de aprovação do PLC 17. O prefeito considera uma afronta ao seu poder.
A postura de Allyson não surpreende aos dirigentes de sindicatos das diversas categorias, mas a forma como ele está conduzindo a situação provocou revolta, uma vez que a gestão municipal havia emitido sinais de diálogo em torno da polêmica proposição. Na segunda-feira, 12, o consultor geral do município, Rodrigo Forte, reuniu-se com os representantes do Sindiserpum, Sindssam, Sindguardas e Sindatram, com a presença da vereadora Marleide Cunha (PT), para discutir o recuo de pontos do projeto que retiram direitos dos servidores. Na ocasião, Forte disse que levaria sugestões para o prefeito analisar e assim ficou acordado.
Só que na sessão de ontem, o líder governista na Câmara, vereador Genilson Alves (Pros), determinado pelo prefeito, apresentou requerimento de urgência para votação do projeto. A estratégia era aproveitar as galerias vazias, já que os servidores haviam acreditado que o diálogo estava aberto para o entendimento. A estratégia governista não deu certo e, antes da convocação extraordinária, o plenário da Casa foi ocupado mais uma vez pelos servidores, levando ao presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) encerrar a sessão ordinária.
Covardia
Houve tumulto e enfrentamento entre vereadores governistas e servidores. A presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira, desabafou, chorando, que as categorias estavam sendo vítimas da “covardia” do prefeito Allyson Bezerra. “Mas, nós vamos resistir e não aceitaremos que o prefeito retire direitos dos servidores”, afirmou.
Em outro acesso ao plenário, o vereador governista Ricardo de Dodoca (PP) mostrou-se disposto ao confronto. Ele agiu como se fosse segurança da Casa e teve que ouvir ataques verbais por parte dos manifestantes. “Como é que alguém sai de casa para eleger um vereador como esse?”, disse um servidor, sem esconder a revolta.
A crise entre prefeito e servidores não deverá ter trégua, uma vez que o chefe do Executivo insistirá na aprovação do PLC 17. A previsão é que os governistas tentarão pautar a proposta nesta quarta-feira e os servidores avisaram que vão estar de “plantão” na Câmara Municipal.
A proposição do Executivo, segundo a vereadora Marleide Cunha, traz prejuízos aos direitos dos servidores como o fim do anuênio para os novos servidores, redução de 90 para 60 dias da licença para cuidar de familiares doentes e redução de 30 para três dias o tempo de licença médica sem necessidade para passar por uma junta médica.
Tony Fernandes: “Quero dizer para o prefeito, eu não tenho medo de ameaças”
A oposição reafirmou que vai lutar para evitar que o prefeito Allyson Bezerra retire direitos dos servidores públicos municipais de Mossoró, garantindo que também resistirá ao Projeto de Lei Complementar 17/2023. Mesmo consciente de que é uma luta desigual, uma vez que numericamente é inferior à bancada governista, os vereadores consideram que é possível impedir o ataque aos direitos das categorias.
O líder da bancada oposicionista, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), fez um discurso forte no plenário da Câmara, antes de a sessão ser suspensa porque os servidores ocuparam o plenário. “Não adianta o prefeito ir para as redes sociais dizer que é fake news da oposição, porque quem está dizendo é o povo, é o servidor público que teme perder direitos”, disse. “A população está acompanhando o que está acontecendo e nós não vamos ficar parados. Quero prestar solidariedade aos servidores e dizer que estamos juntos nessa luta.”
Tony Fernandes lembrou que os servidores municipais estão há sete anos sem recomposição salarial, sofrendo com os valores salariais achatados, e que agora sofrem ameaça de perder direitos. “Não vamos aceitar, vamos reagir”, afirmou o líder oposicionista, para em seguida mandar recado:
“Quero dizer para o prefeito, eu não tenho medo de ameaças e de represálias. Me atacaram no final de semana inteiro, mas, repito, eu não tenho medo de ameaça, porque de onde eu vim, da minha caminhada de vida, eu já apanhei muito, mas nunca abaixei a cabeça diante de injustiças. Eu não vou me calar, a nossa bancada não vai se calar, enquanto vier esse tipo de projeto para a Câmara Municipal.”
O vereador destacou que são os servidores municipais que estão dizendo que o PCL 17 retira direitos e que a bancada de oposição confirma isso. “Os servidores estão nos procurando em busca de ajuda, estão desesperados com essa maldade que o prefeito quer fazer às categorias. Nós, como legítimos representantes, temos a obrigação de lutar em defesa de todos os servidores do município”, disse.
“Aqui a gente não vai abrir mão de fazer questionamento, não vai abrir mão de fazer o enfrentamento, porque entendemos que os direitos dos servidores são sagrados e devem ser preservados”, garantiu, para concluir: “Quando o prefeito não valoriza os servidores, quem mais sofre é a população que precisa dos serviços públicos em bom funcionamento.”
Presidente Lawrence Amori afirma que medidas serão adotadas
O presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), disse nesta terça-feira, 13, que adotará as medidas cabíveis para garantir o funcionamento normal da Casa. Ele deixou claro que não permitirá que manifestantes voltem a ocupar o plenário para impedir a votação de projetos, mesmo que esses projetos sejam antipáticos para os servidores públicos municipais.
“No ambiente democrático a maioria vence e a gente, como presidente da Casa, tem o dever de trabalhar para preservar esse ambiente. Portanto, vamos garantir que a Câmara realize o seu trabalho dentro da legalidade”, afirmou Lawrence, em entrevista à jornalista Carol Ribeiro, minutos após encerrar a sessão devido à ocupação do plenário por servidores que impediram a votação do PLC 17.
Lawrence Amorim disse que vai analisar com o jurídico da Câmara quais medidas serão adotadas, não apenas para garantir o funcionamento da Casa, mas também para punir eventuais excessos por parte de servidores públicos.
“Todo o prédio tem câmeras, então, vamos verificar se houve abuso ou qualquer tipo de excesso. Alguns servidores da Câmara relataram que houve princípio de agressão. Vamos apurar”, garantiu, sem adiantar quais medidas serão adotadas. “Estamos analisando com o jurídico da Casa”, resumiu.
Durante a tumultuada sessão desta terça-feira, Lawrence chegou a conversar com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM), Eliete Vieira, para reafirmar que, como presidente da Câmara, tem que seguir e adotar atos legais. Ele ressaltou que desde o primeiro momento tem adotado o diálogo para buscar soluções, mas que não depende apenas de sua ação. “O que posso afirmar, agora, é que vamos adotar as medidas cabíveis para preservar a Câmara e restabelecer o bom funcionamento da Casa”, disse.
