A prefeitura de Mossoró parece estar caminhando para burlar acordo feito em junho do ano passado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).
Naquela ocasião, a prefeitura assinou termo de ajustamento de conduta com o MP no qual se comprometia a realizar concurso público para a contratação de profissionais da educação para o quadro efetivo do funcionalismo público mossoroense. Foi a condição imposta pelo MP para liberar a realização de shows contratados pela prefeitura por cachês milionários.
O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) publicou semana passada portarias instituindo as comissões que vão trabalhar na criação das vagas no mencionado concurso e na regulamentação da legislação que vai recepcionar as alterações no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
O detalhe é que o prazo estipulado pelo prefeito é de 6 meses. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM) no dia 24 deste mês. O MP/RN recomendou que o concurso seja realizado dentro de um lapso temporal de 6 meses. Considerando que já estamos no final de janeiro, e se as comissões fizerem uso de todo o prazo, não haverá tempo hábil esse ano para que o concurso seja realizado, uma exigência fundamental do órgão ministerial.
