Levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado aponta a precariedade dos RPPS no RN
Levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada e não realizou, nos últimos cinco anos, um censo previdenciário completo. Os dados mostram que apenas 34% dos regimes próprios têm bases cadastrais atualizadas, o que demonstra a precariedade dos RPPS no Estado.
O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas nesta terça-feira (19), por meio do processo número 3734/2023, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. O voto apontou que “o trabalho fiscalizatório permitiu realizar um diagnóstico amplo acerca da realidade organizacional e administrativa dos RPPS, possibilitando o mapeamento das principais vulnerabilidades e riscos a que estão submetidos os RPPS potiguares no que se refere à organização administrativa e funcionamento”.
O objetivo do levantamento é verificar a organização e o funcionamento dos institutos de previdência potiguares e pontos de controle e subsidiar o planejamento de ações fiscalizatórias. Entre os principais achados, estão a ausência de servidores efetivos nos institutos de previdência, sendo que 95% funciona a partir do trabalho de servidores comissionados; falta de transparência, com 53% não possuindo site, ou o mesmo se encontra desatualizado; entre outros problemas.
“O panorama encontrado evidencia uma variedade de riscos, fragilidades e pontos de melhorias relacionados aos aspectos gerais de organização e funcionamento dos RPPS potiguares, consistindo em fonte de conhecimento e instrumento para melhoria da organização previdenciária dos regimes próprios potiguares e em importante insumo para subsidiar o planejamento das ações fiscalizatórias desta Unidade de Controle Externo”, aponta o levantamento.
Classificação final do ISP-2023
O Governo Federal, por meio do Ministério competente, apura e divulga anualmente o Indicador de Situação Previdenciária – ISP, tendo por base as informações encaminhadas pelos entes federativos ao CADPREV e SICONFI, até 31 de julho subsequente ao ano sob análise. O referido indicador final é composto a partir da apuração de uma variedade de indicadores parciais que abrangem as áreas de “Gestão e Transparência”, “Situação financeira” e “Situação atuarial”. A cada indicador parcial é atribuída uma nota ou classificação “A”, “B” ou “C” e a classificação final é obtida a partir das combinações das classificações parciais, sendo atribuída uma nota ou classificação “A”, “B”, “C” ou “D”, sendo“A” os melhores classificado e “D” os piores classificados.
Em 2023, a Previ Mossoró manteve a nota C de 2022, ou seja, uma das piores notas, melhor apenas que a nota D.
Confira abaixo na tabela elaborada pelo TCE
FONTE/CRÉDITOS: TCE e Magnos Alves
CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): PMM
