Projeto prevê IPTU zero para imóveis atingidos por lagoas de captação que transbordam
A Câmara Municipal de Natal vai discutir nos próximos dias um projeto de lei que propõe isenção do IPTU para imóveis residenciais localizados no entorno de lagoas de captação, especialmente nas áreas que enfrentam inundações recorrentes em períodos de chuva.
A proposta, segundo a vereadora Samanda Alves (PT), autora do texto, busca corrigir uma “injustiça histórica” vivida por famílias que sofrem há anos com a negligência na drenagem urbana da capital.
Caso o projeto seja aprovado, terão direito à isenção os imóveis situados a até 200 metros das lagoas de captação. Foto: José Aldenir
Caso o projeto seja aprovado, terão direito à isenção os imóveis situados a até 200 metros das lagoas de captação, desde que estejam cadastrados pela Prefeitura e pela Defesa Civil como atingidos de forma recorrente por alagamentos. “A água que deveria trazer alívio para o calor e bem-estar ambiental transforma-se, para essas comunidades, em motivo de medo, insegurança e sofrimento”, justificou a vereadora.
A proposta prevê que o benefício seja concedido de forma automática aos imóveis que se enquadrem nos critérios definidos. “Trata-se de populações que, mesmo cumprindo suas obrigações tributárias, convivem há anos com a ausência de soluções estruturais por parte do poder público”, afirma o texto de justificativa.
Projeto semelhante
Em 2024, um projeto semelhante foi apresentado pela então vereadora Nina Souza (União), hoje licenciada, secretária de Assistência Social e primeira-dama do Município. O texto chegou a ser aprovado em duas comissões, mas não foi discutido no plenário.
A proposta de Nina isentava de IPTU imóveis “vizinhos” a lagoas de captação que transbordam, sem estabelecer um raio de acesso. O benefício ficaria restrito, além disso, a proprietários com renda de até dois salários mínimos.
Alagamentos
A apresentação do projeto ocorre no momento em que a Prefeitura do Natal enfrenta críticas pela situação das lagoas de captação, que transbordaram após as chuvas recentes. O ponto mais crítico é na lagoa do loteamento José Sarney, na Zona Norte de Natal. Após as últimas chuvas, a lagoa transbordou e invadiu casas de moradores do entorno.
Em entrevista coletiva na última quarta-feira 18, a secretária de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, reconheceu que o problema do Sarney é antigo e que só será resolvido com a execução de obras estruturantes. “A lagoa passou por processo de limpeza, mas isso não é suficiente. A gente precisa fazer uma obra de interligação das lagoas”, afirmou.
Segundo a secretária, há uma empresa contratada e o processo de mobilização está em curso para dar início à obra no loteamento José Sarney.
De acordo com Nina Souza, atual secretária de Assistência Social e primeira-dama do Município, a expectativa da gestão é de que os alagamentos no entorno das lagoas sejam resolvidos até 2026.
Enquanto isso, Samanda Alves defende medidas emergenciais para amparar os moradores mais afetados: “A proposta de isenção do IPTU representa não apenas um alívio fiscal, mas uma medida concreta de justiça tributária e reparação social”.
