O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado.
O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.
Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.
A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Quem vai julgar o caso?
A análise do processo caberá à Primeira Turma do Supremo, da qual faz parte o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O colegiado decide sobre a questão porque houve uma mudança nas regras internas da Corte em 2023: a alteração restabeleceu a competência destes grupos para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
Assim, estes colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso do processo contra os envolvidos na tentativa de golpe, que tramita no tribunal desde março de 2025.
– Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte.
– Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, o julgamento da ação penal fica sob a responsabilidade dela.
Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Luiz Fux, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Este último é o presidente.
Quem será julgado?
Esses réus compõem o chamado núcleo crucial do processo da trama golpista. O núcleo crucial é o primeiro que vai ser julgado. Compõem o grupo:
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Quando será o julgamento?
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro a primeira sessão de julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado.
– As sessões extraordinárias foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
– As sessões vão das 9h às 12h. E, nos dias 2, 9 e 12, vai haver também sessões das 14h às 19h.
Como será o julgamento?
O julgamento segue a lei penal e regras internas do Supremo:
1 – o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório;2 – eventuais testemunhas depõem. A apresentação de pessoas nessa condição é possível, desde que com antecedência de 5 dias;
2 – acusação e defesa terão, nesta ordem e sucessivamente, prazo de uma hora para apresentar seus argumentos. O tempo pode ser prorrogado pelo presidente da Turma.
3 – encerrados os debates, o tribunal delibera, com a apresentação dos votos dos ministros. A decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.
