Três linhas de investigações, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), envolvem suspeitas de superfaturamento em obras, favorecimento em licitação e corrupção com pagamento de propina.
Da Redação do Jornal de Fato
Três linhas de investigações, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), preocupam o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil). Os casos envolvem suspeitas de superfaturamento em obras, favorecimento em licitação e corrupção com pagamento de propina.
Pré-candidato a governador, Allyson aposta da competência de sua assessoria jurídica para se livrar dos problemas ou, pelo menos, retardar os processos que saíram de órgãos fiscalizadores de Mossoró para outras instâncias.
Um dos casos mais graves foi noticiado pelo Jornal de Fato na edição desta quarta-feira, 3. O Ministério Público Federal decidiu investigar suposto faturamento da gestão Allyson em obras de pavimentação asfáltica contratadas à Construtora Luiz Costa Ltda., que envolve recursos federais.
A Construtora Luiz Costa Ltda. faturou da Prefeitura de Mossoró entre 2021, primeiro ano da gestão Allyson, até julho de 2025, mais de R$ 120 milhões em obras de pavimentação. E ainda tem quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior.
Propina
Outra investigação em curso, encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife-PE, trata de suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e possível cobrança de propina na administração municipal.
A investigação consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.20.0000. Como o prefeito tem foro privilegiado, a ação precisou de autorização do Tribunal de Justiça do Estado, sendo confirmada pelo desembargador João Rebouças em maio deste ano.
Principais pontos relatados por empresário são:
– Cobrança de propina: segundo o depoimento, para que pagamentos fossem efetuados pela Prefeitura, era exigido o repasse de 26% do valor dos contratos em propina. Desse total, 4% seriam destinados ao prefeito.
– Execução de obras sem licitação: o empresário afirma ter sido convidado a executar serviços públicos sem participar de processo licitatório.
– Pagamentos por meio de terceiros: em um dos contratos, o valor de R$ 45 mil teria sido pago pela empresa terceirizada Inove, embora o contrato fosse formalmente com outra construtora.
Licitações
O MPRN instaurou uma nova Notícia de Fato contra a gestão Allyson para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela administração municipal. O procedimento, registrado sob o nº 02.23.2027.0000102/2025-17, tramita na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e investiga indícios de restrição à competitividade nos Pregões Eletrônicos.
Um dos pregões, o nº 01/2025 resultou em contrato, assinado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Servnews Gestão e Locação de Mão de Obra EIRELI, no valor de R$ 26.714.022,43, com vigência de 12 meses. Consta que apesar de o contrato final ter sido fechado por pouco mais de R$ 26 milhões, um documento anterior, a Ata de Registro de Preços assinada seis dias antes, indicava um valor de R$ 43.256.285,64.
A denúncia sustenta que essa prática pode ter sido usada para afastar concorrentes, já que valores iniciais mais altos desmotivam empresas menores a participar, por presumirem que não conseguirão competir.
Pagamento à construtora em ano eleitoral chama a atenção
No caso de suposto superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica, que será investigado pelo Ministério Público Federal, o que chama a atenção é que o maior volume de recursos públicos transferidos da Prefeitura de Mossoró para a Construtora Luiz Costa Ltda. ocorreu em 2024, justamente no ano que Allyson fez campanha vitoriosa pela reeleição.
De acordo com documentos, foram pagos mais de R$ 74 milhões só no ano passado. Para se ter ideia, no ano anterior, em 2023, a gestão Allyson pagou à mesma construtora R$ 16,8 milhões em obras de pavimentação, pouco mais de 20% dos R$ 74,9 milhões recebidos no ano eleitoral de 2024.
O grande volume de dinheiro público envolvido e a discrepância no ano eleitoral em relação a anos anteriores chamaram a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que decidiu investigar suposto faturamento da gestão Allyson em obras contratadas à Construtora Luiz Costa Ltda. Como se trata de recursos federais, via Finisa e outro financiamento junto à Caixa no valor de R$ 200 milhões, o MPRN encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF-RN), após concluir a apuração inicial.
