Participantes de audiência disseram que modelo não pode substituir aulas nas escolas e destacaram acesso à internet como obstáculo no Brasil Especialistas em educação aconselharam cautela aos parlamentares na análise …
Câmara dos Deputados
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Proposta cria regime jurídico especial para animais, assegurando a eles o direito de serem representados na Justiça em caso de violações Aspectos jurídicos do Projeto de Lei 6054/19, conhecido como …
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece …