Jornal de Fato
Há poucos dias, a família de um paciente publicou vídeo nas redes sociais mostrando a estrutura comprometida na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Santo Antônio, na zona norte de Mossoró. De imediato, outras pessoas repercutiram afirmando que nas UPAs do Belo Horizonte, zona sul; e do São Manoel, zona leste, a situação é a mesma.
O caos na saúde pública do município vem ocupando o noticiário quase diariamente. Os problemas apontam a falta de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), falta de medicamento, médicos e de transporte para pacientes que realizam tratamento em outras cidades como Natal e Fortaleza.
E, mais recentemente, o Conselho Regional de Odontologia (CRO-RN) interditou quatro consultórios na rede municipal por completa falta de condições para funcionamento. A reportagem do Jornal de Fato mostrou, com fotos, equipamentos quebrados, sistema de ar condicionados sem funcionar, paredes mofadas, entre outras mazelas.
Por consequência, uma série de denúncias foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPRN) com pedido de investigação e de medidas urgentes. As denúncias partem de familiares de pacientes com sofrem com a falta de assistência.
Audiência
O acúmulo de problemas tem levado a gestão municipal evitar exposição para discutir a saúde pública. A secretária de Saúde do município, Morgana Dantas, evitou a audiência pública para a prestação de contas da saúde municipal, referente ao primeiro quadrimestre de 2024. Realizada nesta quinta-feira, 27, na Câmara de Mossoró, a pasta foi representada por dois servidores.
A audiência cumpre a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que determina ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RQDA) ao Conselho Municipal de Saúde e ao Poder Legislativo.
Coube ao diretor executivo de Planejamento de Saúde, Richardson Granjeiro, detalhar o RQDA e, ao Controlador geral do Município, Washington Filho, apresentar dados do RREO.
Richardson Granjeiro justificou a ausência na reunião da secretária Morgana Dantas, em razão de agenda oficial dela em Natal. Ou seja, a titular da Saúde se ausentou da cidade, mesmo a audiência pública na Câmara tendo sido agendada há mais de uma semana.
Os vereadores de oposição fizeram críticas em plenário, afirmando que os dados oficiais apresentados na audiência são números “frios” e que não refletem o acúmulo de problemas que afetam a estrutura da saúde e, por gravidade, a vida dos mossoroenses que dependem das políticas públicas.
“O tomógrafo do PAM do Bom Jardim ficou quase dois anos encaixotados e, depois de instalado e colocado em funcionamento, faltam os laudos”, denunciou o vereador Omar Nogueira (PV).
Prefeitura recebe R$ 86 milhões do Fundo Nacional de Saúde
Na audiência pública desta quinta-feira, na Câmara Municipal, o diretor executivo de Planejamento de Saúde do município, Richardson Granjeiro, apresentou dados da rede física de saúde por tipo de estabelecimento, total de profissionais Sistema Único de Saúde, nascidos vivos, mortalidade geral, internações hospitalares e produção de serviços no SUS.
Segundo ele, na atenção básica foram realizadas, no quadrimestre, 325.100 visitas domiciliares; 88.325 atendimentos individuais; 102.183 procedimentos e 12.251 atendimentos odontológicos. A soma totaliza 527.859 produções no 1º quadrimestre de 2024. A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a “porta de entrada” dos usuários nos sistemas de saúde (atendimento inicial).
“Destacamos ainda o tomógrafo no PAM do Bom Jardim em funcionamento, inclusive, sem filas para esse exame (até ontem). Também não há fila para densitometria óssea e mamografias; média de 300 pequenas cirurgias por mês no PAM, retomada de endoscopias, raios x montando no BH (Belo Horizonte), sem fila para neuropediatria e o funcionamento do CER (Centro Especializado em Reabilitação) de forma pactuada com os 14 municípios da região”, informou Richardson.
Ao apresentar demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços de Saúde, o controlador geral Washington Filho informou o recebimento pela Prefeitura de R$ 86 milhões e 485 mil do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de janeiro a abril de 2024, sendo R$ 55 milhões e 915 mil de despesas efetivamente liquidadas.
“Esses R$ 55,915 representam 24,25% dos R$ 230 milhões de receitas próprias (impostos e transferências constitucionais e legais), arrecadados pelo município de Mossoró (no 1º quadrimestre). Ou seja, a cada R$ 100 que o município de Mossoró recebe dos seus impostos e transferências constitucionais e legais, R$ 24,25 estão sendo aplicados na Saúde pública do Município, sendo que o mínimo constitucional legal é de 15%. Ou seja, estamos aplicando em Saúde cerca de 10% a mais do que a Constituição coloca como valor mínimo a ser aplicado”, ressalta o controlador geral.
Participaram da audiência os vereadores Genilson Alves (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Omar Nogueira (PV), Marrom Lanches (União Brasil), representantes de outros parlamentares e de segmentos sociais. Vereadores, como Tony Fernandes (Avante) e Lawrence Amorim (PSDB), justificaram ausências.
