O projeto é uma forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou um prazo até 30 de junho para a atualização do número de vagas no Congresso Nacional. Se perder o prazo, a atualização será feita pela Justiça Eleitoral
O plenário do Senado Federal tem uma atribuição importante para a semana de São João: na pauta de quarta-feira (25), está previsto para ser votado o projeto que aumenta o número de deputados da Câmara, com 18 cadeiras a mais de 513 para 531 deputados.
O projeto é uma forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou um prazo até 30 de junho para a atualização do número de vagas no Congresso Nacional. A Justiça demanda que o número de vagas na Câmara reflita o tamanho de cada unidade federativa no Brasil; o aumento de cadeiras é uma forma de cumprir a decisão sem que nenhum estado perca deputados. Alguns ganham; ninguém perde.
Além de atender a determinação judicial, a aprovação do texto seria um aceno do Senado à Câmara.
Com o Dia de São João na terça-feira, a Casa Alta do Legislativo federal terá sessões semipresenciais, onde os parlamentares poderão votar à distância. Leia abaixo o que mais estará em pauta nos próximos dias.
Terça-feira (24)
A pauta do dia-ápice das festas juninas inclui três projetos:
- O PL 1.246/2021, que estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista no Brasil.
- O PL 194/2022, que dá a empregados públicos o direito de se transferir de cargo para acompanhar cônjuge ou companheiro que, pelo interesse da administração pública, tiver sido deslocado da sua localidade inicial.
- O PL 2205/2022, que cria regras para o prazo de validade na entrega de alimentos adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Quarta-feira (25)
Além do aumento no número de deputados, a agenda do plenário tem os seguintes itens:
– A PEC 137/2019, que define a educação como “vetor do progresso” do país.
– O PL 4870/2024, que cria uma política nacional de incentivo à visitação de parques ambientais.
– O PL 2352/2023, que atualiza a legislação para a radiofusão no Brasil.
– O PL 5688/2023, que cria uma política nacional para o enfrentamento do HPV.
