Prefeito de Mossoró não investe mínimo constitucional na educação e vereadoras do PT apontam farsa em projetos
A nova gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) em Mossoró começou o ano com investimento abaixo do mínimo constitucional exigido na área da educação. Dados oficiais divulgados pelo Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelam que nos primeiros seis meses deste ano, a Prefeitura investiu apenas 20,08% das receitas provenientes de impostos na educação pública, índice abaixo do mínimo constitucional de 25% da receita de arrecadação exigidos por lei.
De acordo com apuração do Diário do RN, relatório do TCE aponta que a Prefeitura de Mossoró liquidou R$ 112.862.459,60 em despesas com educação no primeiro semestre. A dotação orçamentária total para o setor em 2025 é de R$ 292.067.960,43, o que representa uma média prevista de R$ 24,3 milhões por mês. No entanto, a gestão municipal teria investido apenas R$ 18,8 milhões mensais, cerca de R$ 5,5 milhões a menos por mês do que o previsto.
Em paralelo, o prefeito de Mossoró conseguiu aprovação, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24), de três projetos que tratam sobre o tema educação, entre outras matérias. Entretanto, a oposição classifica os projetos de “populistas”, “peças de publicidade” e “farsa que está fazendo muito mal” à população.
“Tudo é um jogo de marketing para criar uma imagem positiva de defensor da educação, mas é tudo superficial e limitado que só fragmenta e não constrói uma política pública de educação duradoura e integral”, critica a vereadora Marleide Cunha (PT), em conversa com o Diário do RN.
“A prova que não investe na qualidade da educação é a desvalorização dos professores, a negação das licenças para pós-graduação, alunos passando de dois a três meses sem aula por falta de professores em sala, falta de livro didático para todos os alunos, bibliotecas completamente sucateadas, inexistência de laboratórios nas escolas, péssima estrutura física, ar condicionados comprados em 2022 e não instalados há quase 3 anos. São muitas características que demonstram que o Mossoró Cidade Educação é só uma peça de publicidade. Allyson é uma farsa que está fazendo muito mal”, complementa Marleide.
IDEB
Entre os projetos que foram aprovados, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 129/2025 institui o programa “De Mossoró para o Mundo”, que oferta cursos de línguas estrangeiras e intercâmbios internacionais para estudantes da rede municipal; o PLOE 130/2025, que cria o programa “Partiu Brasil!”, com o objetivo de oportunizar experiências em outras cidades do Brasil aos estudantes; e o PLOE 131/2025 institui o “Prêmio IDEB Mossoró Cidade Educação”, voltado às escolas, diretores, supervisores, professores e estudantes da rede municipal que se destacam no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), além da premiação das maiores notas no IDEB.
Tanto Marleide Cunha, quanto a vereadora Plúvia Oliveira (PT), que compõem a oposição em Mossoró, votaram a favor dos projetos de intercâmbio e o “Partiu Brasil” – embora com questionamentos, mas contra o Prêmio Ideb.
“O IDEB de Allyson de 2023 é comparado ao de Rosalba de 2015, a gente não tem um aumento real. Então, é a forma que ele encontra de fazer com que o IDEB seja alavancado para a cidade, sem levar em consideração de melhorar a estrutura da rede municipal de ensino”, afirma a vereadora Plúvia Oliveira à reportagem.
Para Marleide Cunha, o projeto de premiação às melhores notas do Ideb “é exclusão disfarçada de reconhecimento”: “O prefeito não está interessado em melhorar a educação, mas sim, e tão somente, em adquirir números do IDEB que impeçam das pessoas perceberem a farsa que ele criou. Só 2% dos estudantes e 2% dos professores da rede serão premiados. Isso não é valorização, é exclusão disfarçada de reconhecimento”.
De acordo com apuração do Diário do RN, publicada em maio deste ano, nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb apresentou queda em 2023, em relação a 2021, ano anterior do exame. Em Mossoró, do 6º ao 9º ano, o Ideb de 2023 – referente a 2021 e 2022 – apresentou índice de 3,8.
Neste resultado, o Ideb apresentou queda em relação ao último exame, realizado dois anos antes.
Em 2021, o resultado foi 4,3, expondo a avaliação dos últimos anos da gestão Rosalba Ciarlini – 2019 e 2020.
Nos anos iniciais, 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o índice permanece estagnado em relação à série da avaliação desde 2019, no período pré-pandemia. Em 2019, o Ideb foi 5,6, referente a 2017 e 2018. No exame seguinte, em 2021 – que considera as condições da pandemia – apresentou uma queda para 5,1. Dois anos depois, no entanto, apesar do prefeito propagar evolução, já que o índice apresentado foi 5,5, o Ideb dos anos iniciais ainda não alcançou o patamar anterior.
Apesar da necessidade de melhoria dos índices, as vereadoras da oposição defendem que “a educação é um processo e não premiação”.
“Esses projetos são mais uma estratégia de, quando ele percebe um problema na cidade, ele coloca projetos populistas só pela fachada. Para ele ter professores mais empenhados, ele faz essa lógica da gratificação pessoal. E como é que ele mobiliza estudantes para poder melhorar a questão do ensino? Fazendo com que tenha o ‘Partiu Brasil’ ou ‘de Mossoró para o Mundo’, que tem o ponto de corte. Então você melhora o seu índice na educação por conta própria, não porque existe um programa organizado para acontecer”, avalia Plúvia.
