Gilmar Mendes votou contra a tese de Vorcaro em julgamentos de casos concretos. A maioria deles ainda tramita no STF
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril de 2024, para pedir que ele votasse a favor de uma causa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro.
O caso foi revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e confirmado pelo Metrópoles. A votação beneficiaria Vorcaro diretamente, mas Gilmar Mendes votou contra a tese do ex-banqueiro em julgamentos de casos concretos. A maioria deles ainda tramita no STF.
À época do encontro, Vorcaro tinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário e ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa, então cunhado de Gilmar Mendes.
Em troca, Chiquinho seria lobista em Brasília para o dono do Banco Master na área da educação e teria viabilizado o encontro com o ministro.
“Você tem que começar uma relação direta com ele! É importante para o futuro!”, aconselhou o empresário a Vorcaro em troca de mensagens.
O Banco Master mantinha bilhões em créditos de investimentos em forma de precatórios voltados às empresas, que perderiam valor caso a Corte não reconhecesse a validade de ações indenizatórias movidas por elas contra a União.
Estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que, se as usinas forem vitoriosas, o valor das causas pode chegar a um total de R$ 145 bilhões.
Detalhes do encontro
Conforme troca de mensagens de texto, Vorcaro acertou o horário do encontro com a secretária do gabinete de Gilmar Mendes.
“Não sei quanto tempo o ministro terá, mas, se for possível o roteiro abaixo, seria ótimo. Eu iria sozinho [ao gabinete] de 18h a 18h30, e de 18h30 até 19h entrariam duas pessoas para se juntarem à reunião”, escreveu ele. Entre essas pessoas, estaria o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.
A secretária respondeu: “Fizemos um encaixe para o senhor. Ministro não tem todo esse tempo”. E Vorcaro questionou: “Terei quantos minutos?”. A servidora respondeu: “Uns 15”.
O processo que interessava diretamente ao ex-banqueiro era o da Destilaria Alcídia S/A. Um mês antes do julgamento, Gilmar Mendes paralisou a ação com pedido de que ela fosse discutida presencialmente e não no plenário virtual da Segunda Turma do STF.
O tema entrou em pauta novamente em outubro de 2024. Os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes votaram contra o pleito da destilaria. Já os magistrados Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques votaram a favor. O placar deu vitória à empresa.
A União, entretanto, interpôs embargos. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. O caso transita em julgado desde outubro de 2025.
Manifestação do ministro Gilmar Mendes
O gabinete do ministro se manifestou sobre a reunião por meio de nota. Leia a íntegra:
“Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado para tratar de assuntos do banqueiro e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.”
Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias do Metrópoles no WhatsApp.
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.
