Por Congresso em Foco
Há 96 anos, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assumia o comando do Brasil apesar de ter perdido a eleição presidencial realizada oito meses antes. Líder do movimento armado que derrubou Washington Luís e impediu a posse do vencedor, Júlio Prestes, o político gaúcho iniciou um governo que concentrou os poderes Executivo e Legislativo e manteve o Congresso Nacional fechado. Começava a Era Vargas, período de transformações políticas, econômicas e sociais, marcado também por rupturas institucionais.
Há 96 anos, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assumia o comando do Brasil apesar de ter perdido a eleição presidencial realizada oito meses antes. Líder do movimento armado que derrubou Washington Luís e impediu a posse do vencedor, Júlio Prestes, o político gaúcho iniciou um governo que concentrou os poderes Executivo e Legislativo e manteve o Congresso Nacional fechado. Começava a Era Vargas, período de transformações políticas, econômicas e sociais, marcado também por rupturas institucionais.
Fraudes
Na eleição de 1º de março, Júlio Prestes recebeu 1.091.709 votos, contra 742.794 de Vargas, segundo os resultados oficiais da época. Sua vitória foi proclamada pelo Congresso em 22 de maio, e a posse estava prevista para 15 de novembro. Prestes era o candidato governista, apoiado por Washington Luís e pelo Partido Republicano Paulista (PRP). Vargas liderava a Aliança Liberal, formada principalmente por forças de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, além de setores reformistas. Ambos pertenciam às elites políticas regionais. O pleito ocorreu sob um sistema marcado por fraudes e denúncias de irregularidades.
A candidatura oposicionista ganhou força após Washington Luís apoiar outro paulista para sucedê-lo, contrariando lideranças mineiras e abalando a chamada política do café com leite. Em 3 de outubro, começou a revolta armada. Washington Luís foi deposto por militares no dia 24, e uma junta governativa assumiu o poder. Dez dias depois, 12 dias antes da posse prevista para Júlio Prestes, Vargas assumiu o Governo Provisório no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então capital federal. O presidente eleito nunca chegaria a tomar posse.
“Delegado da revolução”
No discurso de posse, Vargas apresentou a revolta como expressão da vontade popular, apesar da derrota nas urnas. Criticou o que chamou de “regime de ficção democrática” e justificou a derrubada do governo ao afirmar que “só pelas armas seria possível restituir a liberdade ao povo brasileiro”. Também anunciou reformas eleitorais, administrativas e trabalhistas.
Ao assumir a Presidência, declarou agir como “delegado da revolução, em nome do Exército, da Marinha e do povo brasileiro”. A expressão sintetizava a legitimidade reivindicada por Vargas: não a vitória eleitoral, mas o movimento armado que havia derrubado o governo anterior.
A ruptura foi acompanhada pela imprensa. Em 25 de outubro, um dia após a deposição de Washington Luís, O Estado de S. Paulo abriu seu noticiário com a frase “O Brasil respira”. O jornal aderiu publicamente ao movimento após a queda do presidente. O Globo registrou a saída de Washington Luís do Palácio Guanabara, enquanto a imprensa carioca acompanhava a chegada de Vargas ao poder.
Congresso fechado por três anos
Oito dias depois da posse, Vargas editou o Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, que confirmou a dissolução do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e das câmaras municipais. A norma atribuiu ao Governo Provisório as funções dos poderes Executivo e Legislativo até a reorganização constitucional do país.
Sem fiscalização parlamentar regular, Vargas governou por decretos e substituiu governadores por interventores federais. A centralização provocou resistência, especialmente em São Paulo, que liderou a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que exigia uma nova Constituição.
O país voltou a ter uma assembleia eleita em 15 de novembro de 1933, com a instalação da Constituinte. A nova Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934 e, no dia seguinte, os constituintes elegeram Vargas presidente por voto indireto. O Governo Provisório chegava ao fim, mas Vargas permanecia no poder. A reorganização do funcionamento regular da Câmara e do Senado se completaria posteriormente.
Reformas e volta ao poder pelo voto
Durante o Governo Provisório, Vargas criou os ministérios do Trabalho e da Educação, instituiu a carteira profissional e ampliou a regulamentação trabalhista. O Código Eleitoral de 1932 reconheceu o direito de voto das mulheres, instituiu o voto secreto e criou a Justiça Eleitoral, alterando práticas da Primeira República.
A ordem constitucional, porém, durou pouco. Em novembro de 1937, Vargas deu um novo golpe, fechou novamente o Congresso e instaurou a ditadura do Estado Novo. Nesse período, foram criados o salário mínimo, em 1940, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. O governo também impulsionou a industrialização, com a Companhia Siderúrgica Nacional e a Companhia Vale do Rio Doce.
Deposto por militares em outubro de 1945, após 15 anos consecutivos no poder, Vargas retornou à Presidência pelo voto popular nas eleições de 1950. Tomou posse em janeiro de 1951 e, no novo mandato, criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, em 1952, e a Petrobras, em 1953. Seu último governo terminou em 24 de agosto de 1954, quando se suicidou no Palácio do Catete, em meio a uma grave crise política.
A trajetória iniciada em 1930 reuniu derrota eleitoral, chegada ao poder pelas armas, eleição indireta, ditadura e retorno pelo voto popular. Seu legado combina reformas trabalhistas, eleitorais e econômicas com a concentração autoritária de poderes e dois fechamentos do Congresso Nacional.
