Hoje completa 35 dias do prazo de 90 dias dado pela Justiça para a Prefeitura de Mossoró retirar obstáculos das calçadas e criar faixas livres para pedestres nas ruas e avenidas do centro da cidade. No entanto, não há sinalização de medidas adotadas até aqui pela gestão municipal. Restam 55 dias para encerramento do prazo.
A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, datada de 31 de janeiro, é mais um capítulo de uma novela que se arrasta há décadas. Todos conhecem o problema da falta de acessibilidade no centro comercial, em virtude da ocupação de áreas de pedestres por barracas e quiosques de pequenos comerciantes, chamados de camelôs. Algumas áreas são bem críticas como a rua Coronel Gurgel e a Praça da Independência, que foram transformadas ao longo dos anos, e sem fiscalização, em camelódromos. Porém, nada foi feito.
A batata quente agora está nas mãos do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade). Não cabe aqui apontar culpados, mas, sim, esmiuçar o assunto para as autoridades entenderem que não podem mais continuar retardando uma solução.
As calçadas constituem bens de uso comum do povo, com acesso irrestrito e desimpedido, sem barreiras físicas constituídas de qualquer ordem. O cenário no centro comercial da cidade desafia qualquer sentido lógico. Prejuízo enorme à população, principalmente para pessoas com deficiências.
Estamos diante de um problema também social. A retirada dos camelôs, sem planejamento, se acontecer, significa que centenas de pais de famílias perderão as suas fontes de renda diária. O sustento deles vem das ruas, do que eles vendem em suas barracas de variedades, instaladas em calçadas e parte da pista de rolamento.
Dessa forma, a solução não pode ter via única. É preciso que as autoridades encontrem o melhor termo para garantir o direito dos pedestres e, ao mesmo tempo, assegurar o meio de vida dos pequenos comerciantes.
Essa é uma questão bem complicada. E vem se arrastando há anos. Em 2014, na gestão do ex-prefeito Silveira Júnior, a Justiça chegou a determinar a retirada dos camelôs, mas a Prefeitura não cumpriu, diante da enorme pressão popular. Daí foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que nunca foi cumprido.
Já em 2019, na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, o MP recomendou que a Prefeitura elaborasse um plano de acolhimento institucional dos ambulantes/camelôs, para garantir um local adequado para que eles possam instalar seus negócios, mantendo esses pequenos comerciantes no mercado de trabalho. Também não foi cumprido.
Chegou a vez de Allyson Bezerra ser desafiado a resolver o problema. Ele tem agora apenas 50 dias para cumprir a decisão judicial. É pouco provável que cumpra. O prazo é curto e o município não tem os meios para adotar providências.
No início de 2022, o prefeito recebeu em audiência representantes dos camelôs, para prometer o projeto de “calçadão dos camelôs”, que seria construído ao lado do Mercado Público Central “Manoel Teobaldo dos Santos”. Um ano depois, nada foi feito. Pelo contrário, a gestão municipal fechou os olhos para a chegada de mais camelôs no centro da cidade e em outras áreas de grande fluxo como a Avenida Rio Branco, o nosso Corredor Cultural.
Uma solução em 55 dias não vai acontecer. Resta saber o que a Justiça fará para fazer o município cumprir a sua sentença. É aguardar.
César Santos/Defato.com
