Presidente do Senado incluiu a primeira sessão de discussão da PEC em plenário para 6 de outubro e mais três sessões na mesma semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 para a próxima terça-feira (6/10), dois dias depois do primeiro turno das eleições. A tramitação foi incluída no sistema do Senado na tarde desta sexta-feira (2/10).
A PEC é uma das propostas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. Alcolumbre pautou as três primeiras sessões de discussão em plenário para a próxima semana. Ao todo, pelo regimento, uma PEC precisa passar por cinco sessões e dois turnos de votação.
Em nota, Alcolumbre disse que a PEC é um “tema de ampla relevância” que o Senado irá debater com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
“O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”, diz a nota.
A proposta, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, durante o esforço concentrado antes das eleições, mas não chegou a ser pautada em plenário apesar de apelos de governistas.
A oposição aliada ao senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) tentou segurar a pauta de olho nas implicações eleitorais, enquanto senadores da base de Lula passaram a atuar, diante da resistência de Alcolumbre, para encerrar a tramitação do fim da 6×1 no tempo entre um eventual primeiro e segundo turnos.
Antes de encerrar o esforço concentrado, Alcolumbre disse que só pautaria a PEC em plenário após as eleições – sem especificar se seria antes ou depois de um eventual segundo turno para presidente.
Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes, pelo regimento, também precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser colocada em votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.
A PEC ficou parada no Senado por meses em meio à disputa de forças entre Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado só despachou a proposta à CCJ depois de se reunir com Lula em agosto. Na comissão, a relatoria ficou com o governista e líder do PSD, Omar Aziz (PSD).
O relator manteve o teor do texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação. O líder do PSD rejeitou as mais de 35 emendas apresentadas pelos pares, alegando que “nenhuma das 35 emendas corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto”.
A proposta
Pelo texto aprovado na Câmara e na CCJ do Senado, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.
A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.
