As revelações de uma testemunha à Polícia Federal sobre fatos envolvendo o empresário Diego Dantas e a SAMA, empresa terceirizada que presta serviços médicos à Saúde de Mossoró, ganharam um novo componente documental. Após a publicação do caso pelo Blog do Dina, o Diário do RN aprofundou a apuração e localizou, no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), uma denúncia anterior que aponta inconsistências financeiras e contábeis nas informações oficiais apresentadas pela Prefeitura.
Segundo a reportagem do Blog do Dina, a testemunha apresentou à Polícia Federal informações relacionadas a Diego Dantas e à SAMA, empresa que mantém contratos milionários para prestação de serviços na rede municipal de Saúde. A publicação coloca cifras de aproximadamente R$ 192 milhões no contexto dos negócios relacionados ao empresário em Mossoró.
A partir dessas revelações, o Diário consultou os registros públicos do TCE-RN e encontrou uma denúncia protocolada em setembro de 2024, acompanhada de centenas de páginas de documentos, planilhas e comparações entre informações fiscais apresentadas pela administração municipal.
As duas frentes são distintas. A denúncia localizada no TCE não cita o depoimento da testemunha à Polícia Federal e não estabelece que as divergências financeiras apontadas tenham sido provocadas pela SAMA. O ponto de contato está no contexto das despesas municipais: enquanto o relato publicado pelo Blog do Dina envolve uma empresa terceirizada que presta serviços médicos à Saúde, a representação encontrada pelo Diário questiona a consistência dos registros fiscais da Prefeitura, inclusive na contabilização de despesas com pessoal terceirizado.
Terceirização aparece entre inconsistências
A denúncia compara os Relatórios de Gestão Fiscal encaminhados pela Prefeitura ao TCE, através do SIAI, com os dados apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional pelo SICONFI. Entre os itens questionados estão despesas com pessoal, terceirização, Receita Corrente Líquida, Dívida Consolidada e operações de crédito.
No primeiro quadrimestre de 2022, por exemplo, a representação aponta R$ 18,79 milhões em gastos com pessoal terceirizado no relatório remetido ao TCE. No documento enviado ao SICONFI, constavam R$ 13,01 milhões. A diferença era de R$ 5,77 milhões. Segundo a denúncia, períodos de despesas não teriam sido considerados da mesma maneira nas duas versões.
O dado chama atenção diante do contexto revelado agora porque a SAMA integra o modelo de terceirização utilizado pela Saúde de Mossoró para prestação de serviços médicos. A documentação do TCE, entretanto, trata das despesas municipais com terceirizados de forma mais ampla e não permite atribuir à SAMA os R$ 5,77 milhões de diferença encontrados entre os relatórios.
As divergências apontadas ultrapassam essa rubrica. No terceiro quadrimestre de 2022, a Despesa Bruta com Pessoal aparece em R$ 452,54 milhões no documento encaminhado ao TCE e em R$ 372,66 milhões no SICONFI. São R$ 79,87 milhões de diferença entre informações referentes ao mesmo período.
A denúncia aponta ainda uma diferença de R$ 171,51 milhões na Dívida Consolidada. Também há divergência nas operações de crédito: no terceiro quadrimestre de 2022, o demonstrativo apresentado ao TCE registrava R$ 0, enquanto o SICONFI apresentava R$ 35,79 milhões.
Gastos com terceirizados deixam de aparecer
Outro ponto levantado na representação ocorre a partir de 2023. Segundo a denúncia, os gastos com pessoal terceirizado deixam de ser informados naquela rubrica dos Relatórios de Gestão Fiscal, enquanto os valores gerais da Despesa Bruta com Pessoal apresentados ao TCE e ao SICONFI passam a coincidir.
A mudança ganha relevância no contexto porque a Prefeitura continuava utilizando empresas terceirizadas para a prestação de serviços, inclusive na Saúde. A SAMA estava entre as empresas contratadas para fornecer serviços médicos à rede municipal. Isso, porém, não significa automaticamente que os pagamentos realizados à empresa deveriam integrar integralmente a rubrica de “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização” do RGF, classificação que depende da natureza de cada contratação.
A representação encontrada pelo Diário também questiona informações relacionadas à Receita Corrente Líquida, ao endividamento municipal e às operações de crédito. O documento pede a apuração das inconsistências e apresenta hipóteses de irregularidades. As acusações constantes da denúncia, entretanto, não equivalem a uma conclusão definitiva do TCE sobre fraude ou responsabilidade de agentes públicos.
O levantamento do Diário do RN acrescenta, portanto, uma segunda frente documental ao cenário revelado pelo Blog do Dina. De um lado está o depoimento atribuído a uma testemunha ouvida pela Polícia Federal envolvendo Diego Dantas e a SAMA, terceirizada da Saúde de Mossoró. De outro, uma denúncia anterior localizada no TCE que questiona a consistência de informações financeiras e contábeis apresentadas pela Prefeitura, inclusive sobre despesas com pessoal terceirizado.
Os documentos do TCE não confirmam, por si só, as declarações atribuídas à testemunha nem estabelecem ligação direta entre a SAMA e as divergências encontradas. Revelam, contudo, que a forma como determinadas despesas e indicadores fiscais da Prefeitura eram registradas em sistemas oficiais já havia sido objeto de questionamento formal perante o órgão estadual de controle.
